É Possível Melhorar a Qualidade de Vida das Nossas Crianças e Adolescentes

O vereador Leandro Môro, usou seu espaço na câmara dia 26/10/2009 para alguns esclarecimentos de como, nós cidadãos brasileiros, podemos ajudar a melhorar a qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes através de doações aos Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei 8.069/90, foi instituído incentivo fiscal, relativo à deduções de IMPOSTO DE RENDA para pessoas jurídicas e físicas que efetuarem contribuições e doações aos fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Sabemos que o objetivo principal desta medida, é basicamente, repassar parte do IMPOSTO DE RENDA que seria recolhido ao governo às crianças e adolescentes.

Considerando que o Artigo 260 da citada lei, as contribuições poderão ser efetuadas por pessoas físicas, e estas deduzidas no IMPOSTO apurado, as doações feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Que, o contribuinte que efetua a doação aos Fundos mencionados acima, até o dia último do ano, e na apuração do seu IMPOSTO DE RENDA da Declaração de Ajuste Anual do referido ano, cuja entrega se dá no ano seguinte, o tributo é deduzido o valor doado.

Que, o Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de 2009, a ser deduzidos os valores doados entre 01/01 a 31/12/2009 na referida Declaração.

Considerando que, a captação desses recursos, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem contribuir em muito para o bem estar Social das nossas Crianças e Adolescentes.

E, reconhecendo que falta esclarecimento da opinião pública, para dizer do benefício e do tamanho da relevância que o caso em parte requer e merece, certamente aumentará o número de atendimento que podemos alcançar, com essas novas propostas.

Nossa proposta é alterar a situação das doações feitas por pessoa física que hoje é somente através de formulário completo, até 31/12 do ano Base 2009, para ser compensado no ano financeiro 2010, e ‘ Pessoa Jurídica, as doações seriam deduzidas, somente com base no lucro real em qualquer data.

Por fim, propomos que as doações sejam feitas através de formulários COMPLETOS E/OU SIMPLIFICADOS e que haja permissão de doações no momento da EFETIVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA da Pessoa Física e na declaração de Pessoa Jurídica possa existir doações pelo lucro PRESUMIDO e não mais pelo lucro REAL, como atualmente é praticado.

 Brasil Grandes Eventos

Brasil Grandes Eventos – Copa, Olimpíadas e Impostos.

O vereador Leandro Môro, usou seu espaço na Câmara dia 19/10/2009, para comentar sobre um Brasil com Grandes eventos, Copa, Olimpíadas e Impostos. Destacando como nós brasileiros, estamos felizes, pois a Copa do mundo de 2014,será realizada aqui no Brasil e as Olimpíadas em 2016.
Será uma maravilha para os brasileiros que moram próximos aos locais onde serão realizados os eventos, pois gastarão apenas com os ingressos dos jogos.
É uma oportunidade única, poder ver tudo de perto e torcer pelo Brasil ao vivo.
Claro que não se compara os gastos das pessoas se fosse em outro País a realização desses megas eventos.
Sabemos dos investimentos em urbanismo, mobilidades, hotelaria, segurança e outras importantes obras que se farão necessária a implantação, sem os referidos eventos, não sairiam do papel.
Não digam que sou apenas um crítico, mas vejo como uma possibilidade de alguns “aproveitadores” usarão certamente desses eventos para praticar a CORRUPÇÃO- Super faturando as obras e outras....
Quem vai pagar a conta? Nós é claro. Não nos iludamos. Sem contar que muita maquiagem será usada para “desvio” do dinheiro destinado as melhorias.
O governo já cogitou a ressurreição da CPMF, agora será CSS, dizem para salvar a Saúde ou será já prevendo a reestruturação das cidades Sedes dos Megas Eventos
Pior ainda vem ai uma nova ameaça, querem implantar o IMPOSTO DO LIVRO. A matéria sobre a CIDE (contribuição de Intervenção do domínio econômico), com alícota de 1%, sobre as faturas das Editoras, Livrarias e Distribuidoras, encarecendo ainda mais os livros, pois a taxa será sempre repassada ao consumidor. De novo?
Esta matéria será nos próximos dias votada na câmara e Senado Federal.
Para encerrar disse que um País não se faz só com esportes, mas pode se fazer um País melhor com homens de bem, com qualidade de vida para todos, priorizando as necessidades básicas, como saúde, segurança, salário digno,moradia, livros e menos IMPOSTOS.

Moção Legislativa nº059/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

SOLICITA LOCAL ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ANTÔNIO LEANDRO MÔRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa pela bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa, ao Exmo.sr. Paulo Bauer, Secretario da Educação do Estado de Santa Catarina, Exmo.sr. Osvaldo Uncini, Secretario do Estado de Desenvolvimento Regional de Lages, Sra. Maria de Fátima Daboit Ogliari, Gerente de Educação (GERED) de Lages. Com o seguinte teor;

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do (a) Vereador (a) ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP, envia a seguinte;

MOÇÃO LEGISLATIVA:

Podemos considerar a escola como um local privilegiado para observarmos as características de uma sociedade, pois nela também encontramos reflexos das relações sociais devendo incorporar em seu contexto ações e vivencias para um bom desenvolvimento social e critico.

Considerando que a escola é uma instituição na medida em que a concebemos como organização das relações sociais entre os indivíduos dos diferentes segmentos, ou então como o conjunto de normas e orientações que regem essa organização, a escola deve possuir subsídios para que tal fato seja concretizado.

O espaço escolar deve compor esse conjunto de elementos necessários, Porem, nem sempre encontramos instituições de ensino bem planejadas e organizadas, acarretando deficiências, muitas vezes silenciosas e que passam despercebidas, no processo de ensino-aprendizagem.

Nos últimos anos, vemos surgir diversas escolas, principalmente particulares, instaladas nos mais variados locais. Casas e edifícios – comprados ou alugados – que, na época de sua construção, não tinham o objetivo e nem características funcionais e arquitetônicas para abrigar uma escola, agora comportam funções de uma instituição de ensino. Tal surgimento tem sua procedência ligada ao processo de sucateamento do ensino publico que fez da educação desse país um setor terceirizado e tratado como um comercio.

As instituições escolares publicas também não fogem a esta regra, muitas delas também não possuem espaços físicos adequados para a pratica esportiva, ora pela deteriorização do ensino público, ora pela ausência desses espaços.

A presença de locais apropriados para a Educação Física é de extrema importância para o educando, pois as condições físicas da escola podem ser vista como um programa educador, ou seja, como um elemento do currículo invisível ou silencioso, ainda que ela seja, por si mesma, explicita ou manifesta.

Assim sendo, esta Moção Legislativa, visa buscar soluções para as escolas estaduais localizadas no município de Lages que ainda não possuem um local adequado para a pratica esportiva. Das (24) vinte e quatro escolas estaduais existentes em nosso município, (09) nove instituições de ensino não possuem área coberta nas quais os alunos não podem ter suas aulas de Educação Física normalmente, sem terem que ou enfrentar o sol forte ou então se apinharem dentro de uma sala de aula em dias de chuva bem como os dias frios de nosso inverno rigoroso.

Conforme o exposto acima, uma escola sem instalações apropriadas para a pratica da Educação Física remete ao aluno um esquecimento desta atividade, como nas escolas abaixo relacionadas que ainda não possuem local com área coberta para que os professores possam ministrar suas aulas com melhor aproveitamento.

• E.E.B. ARMANDO RAMOS DE CARVALHO - Bairro Bela Vista;

• E.E.B. CORA BATALHA DA SILVEIRA - Bairro Caravagio;

• E.E.B. LIZA AMARAL DE OLIVEIRA - Bairro Santa Helena;

• E.E.B. MARIA QUITERIA – Bairro Conta Dinheiro;

• E.E.B. MELVIN JONES – Bairro Morro do Posto;

• E.E.B. PROF. EGIDIO BARAÚNA - Bairro Araucária;

• E.E.B. PROF. JORGE AUGUSTO NEVES VIEIRA – Bairro Pisani;

• E.E.B. VIDAL RAMOS – Centro;

• E.E.B. VISCONDE DE CAIRU – Bairro Vila Nova.

Diante da realidade observada, é que buscamos junto as autoridades aqui mencionadas, soluções praticas e rápidas quanto a esses educandários que com esses fatores podem comprometer de modo significativo o trabalho pedagógico da Educação Física, considerando ainda que muitas destas escolas não possuem nem mesmo um quadra poli esportiva.

Portanto, uma escola sem quaisquer instalações esportivas pode contribuir para criar no imaginário do aluno um esquecimento e/ou desvalorização da Educação Física dentro da escola, como se não fizesse falta para sua formação, comprometendo assim, seu próprio desempenho nas demais atividades curriculares.

Para encerrar, lembramos que a Educação Física deve ser encarada a partir dos benefícios que pode trazer ao desenvolvimento humano, na contribuição para a formação física e intelectual.

Vereador Solicita Quadras Poliesportivas Para Prática de Educação Física

Nesta terça-feira, 13/10/2009, o vereador Leandro Môro apresentou na Câmara, Moção Legislativa 59/09, solicitando as autoridades Estaduais, especialmente ao Secretário de Educação do Estado Sr. Paulo Bauer e ao Sr. Osvaldo Uncini Secretário da SDR- Lages, bem como a Sra. Maria de Fátima Ogliari, Gerente de Educação de Lages.

Durante sua apresentação, citou a realidade que, muitas vezes nossos alunos, não praticam os exercícios da Educação Física, certamente estão tendo prejuízos enormes em sua formação, comprometendo assim seu desempenho nas demais atividades curriculares.

Salientou ainda o Vereador Môro que com locais adequados para as práticas das aulas de Educação Física, com áreas cobertas, seria ideal, tanto para os professores quanto para os alunos, pois não precisariam enfrentar sol forte, no verão, chuvas e frios no rigoroso inverno da nossa terra.

Para, finalizar lembrou ainda, o vereador Leandro Môro que essa atividade escolar, a Educação Física, deve ser encarada como parte importante do desenvolvimento humano, permitindo crescimento físico, cultural e intelectual do aluno.

MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 055/2009

         
MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 055/2009




EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

 

REIMPLANTAÇÃO  DE  PROGRAMAS  QUE  OBJETIVAM  A
ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO FUMO.

      ANTÔNIO  LEANDRO MÔRO  e  demais  integrantes  da  BANCADA  DO  PP,
Vereadores  com  assento nesta Casa Legislativa,  no uso de  suas  atribuições  legais  e  regimentais  vem  à
presença  de  Vossa  Excelência  requerer,  após  manifestação  do  Egrégio  Plenário,  envio  de  Moção
Legislativa  ao  Secretário  Municipal  de  Saúde,  Sr.  Juliano  Polese  ao  Presidente  do  Conselho
Regional  de Medicina  Senhor Rodrigo  Jorge  da Luz Bertoncini  e  ao Excelentíssimo Ministro  da
Saúde Senhor José Gomes Temporão, com o seguinte teor;

      A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições  legais e
regimentais, acatando proposição do Vereador ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP e demais integrantes
da BANCADA DO PP enviam a seguinte;
        
MOÇÃO LEGISLATIVA: 

           Somos sabedores que no dia 29 de agosto comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Fumo. 
           O  tabagismo  atinge mundialmente  cerca  de  1,3  bilhões  de  indivíduos, matando  praticamente  5
milhões de pessoas ao ano.
           O cigarro mata nos países desenvolvidos, mais que a soma de outras causas evitáveis de morte, tais
como a cocaína, heroína, álcool, incêndios, suicídios, AIDS e o trânsito em nossas estradas.  
  Segundo os médicos pneumologistas, o tabagismo é responsável pelo câncer de pulmão, o tipo de
câncer que mais mata pessoas no mundo.
Há ainda que se considerar o prejuízo econômico, pois alguém terá que trabalhar por esta pessoa
antes  produtiva  e  agora  inválida,  e  o  sistema  de  saúde  terá  que  pagar  as  contas  hospitalares  e  os
medicamentos de uso contínuo das vítimas do tabagismo.
  Com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir os riscos desses tipos de
doenças, o governo aprovou em 1986, a Lei Federal nº. 7488, que estabelece o dia 29 de agosto como o
Dia  Nacional  de  Combate  ao  Fumo,  criando  assim,  o  compromisso  de  elaborar  campanhas  de   

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esclarecimento  sobre  os malefícios  causados  pelo  tabaco. Campanhas  como  esta,  já  são  praticadas  em
todo o mundo. No dia 31 de maio, Dia Mundial sem o Tabaco diversos países se engajam na luta contra
fumo.   No Brasil, dia 27 de novembro é destinado ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. Datas que
justificam sua existência em um único objetivo, “Promover a Saúde”. 
  Com a aprovação desta Lei Federal, Estados e Municípios, podem conscientizar a população com
amplas campanhas educativas, realizadas através dos meios de comunicação como, jornais, revistas, rádio
e  televisão,  por  meios  eletrônicos,  nos  sites  da  rede  mundial  de  computadores,  “internet”,  para
esclarecimentos do quanto o fumo é nocivo à saúde.
  Sendo que, para definir objetivando a redução da prevalência de fumantes em todas as idades com
conseqüente diminuição da morbimortalidade por doenças relacionadas ao fumo, através da referida uma
rede  municipal  e  multiplicadores  que  desenvolvam  programas  educativos  e  explicativos,  visando
melhores condições de vida para a população.  
  Considerando que, o  governo brasileiro  esta decidido  a  acabar  com  as propagandas promovidas
pela indústria do tabaco, foi enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei coibindo a publicidade de
cigarros  no  país.  Essa  medida  segue  exemplos  de  países  como  Estados  Unidos  e  Reino  Unido,  que
acreditam que combatendo a propaganda enganosa, contribuirão para a  redução do consumo do  tabaco,
especialmente entre os jovens. Nos Estados Unidos, isso já acontece há três anos e o consumo caiu 7%.
  Os  jovens  são  o  ponto  central  da  briga  entre  os  órgãos  governamentais  e  as multinacionais  em
relação  ao  fumo.  Pesquisas  revelam  que  a  propaganda  incentiva  às  pessoas  a  fumarem,  desde  a
adolescência.
  No Brasil, pesquisas realizadas pelo Instituto Nacional do Câncer apontam que 90% dos fumantes
se viciam antes de completar 19 anos. 
  Considerando que nem mesmo o  imposto  taxado em 74% a cada maço de cigarro fez o governo
desistir do ataque, que marca o declínio da época em que fumar era algo sofisticado, e que, a cada dia as
pessoas vêem o cigarro como sinônimo de prejuízos à saúde.
  Considerando que os fumantes têm 50% a mais de chances de terem infarto que os não fumantes;
e  que  estes  têm  5  vezes mais  chances  de  sofrer  de  bronquite  crônica  e  enfisema  pulmonar  que  os  não
fumantes; e que dependendo do grau de enfisema pulmonar, mesmo que o  indivíduo suspenda o uso do
cigarro se torna irreversível o processo, uma vez que os alvéolos danificados nunca mais se regeneram.    

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  Considerando que apesar de serem largamente conhecidos os danos causados pelo cigarro à saúde,
cerca de 200 mil pessoas ainda morrem no Brasil em decorrência de doenças relacionadas ao tabagismo. 
 Considerando que o cigarro é responsável pela morte de mais de 13 mil pessoas por dia em todo o
mundo, que por ano morrem cerca de 4 milhões de homens e 1 milhão de mulheres em decorrência ao
tabagismo, que a cada dia 100 mil jovens começam a fumar no mundo e 80% deles vivem em países em
desenvolvimento, dados  que  servem de  alerta para  a população  sobre  a  importância da prevenção  e de
parar  de  fumar,  o   Ministério  da  Saúde  selecionou  o  tabagismo  como  tema  da  campanha  “Pratique
Saúde”.                       
            A campanha  tem como objetivo atingir  toda a população, mas principalmente os  jovens. Apesar
de o Brasil ser um país em desenvolvimento e grande produtor de tabaco, têm investido fortemente para a
articulação  de  um  Programa Nacional  de Controle  do Tabagismo  e  já  alcançou  resultados  positivos,  a
prevalência de fumantes no país diminuiu de 32% em 1989 para 18% em 2003.
  Assim sendo, vale ressaltar o quanto custa o vício do cigarro:
            - 01 carteira de cigarro custa em média R$ 3,00 reais o que equivale em média a 01 litro de leite e
06 pães;
            - 01 semana, R$ 21,00 reais o que equivale em média 16 litros de leite;
            - 01 mês, R$ 90,00 reais que daria em média 11 kg de carne;
            - 01 ano, R$ 1.080,00  reais o que daria em  torno de 9 cestas básicas com média de custo de R$
120,00 reais cada;
             -  10  anos,  R$  10.800,00  reais  o  que  daria  para  comprar  um  carro  usado  ou  então  90  cestas
básicas;
            - 25 anos, R$ 27.000,00 reais quase que igualmente a um carro novo;
            - 45 anos, R$ 50.000,00 reais, o que poderia ser usado para a compra de uma casa.
•  Estes valores têm como base de referência apenas uma carteira de cigarro ao dia.

  Considerando  que  temos  que  dar  plena  consciência  à  população  de  que  estão  queimando  seu
dinheiro, sem ver que sua vida esta virando fumaça, fumaça esta, que além de ser autodestrutível também
destrói quem não tem o vício do tabagismo e tem que conviver como fumantes passivos.  

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  Considerando que a ciência demonstrou de maneira inequívoca que o tabaco causa morte, doenças
e  incapacidade,  assim  cada  parte  adotará,  em  áreas  de  sua  jurisdição  racional,  medidas  eficazes  no
combate ao fumo com a conscientização e divulgação dos males que o fumo trás à saúde.

  Por fim nossos objetivos específicos serão desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, por exemplo:

•  Desenvolver  atividades  nas  datas  pontuais  de  prevenção  ao  tabagismo  e  prevenção  primária  do
câncer;
•  Realizar  cadastro  com  os  interessados  em  participar  do  programa  “Deixando  de  fumar  sem
mistérios”;
•   Organizar  uma  rede municipal  para  o  controle  do  fumo  e  demais  fatores  de  risco  de  câncer,
criando uma estrutura nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação;
•   Estruturar  o  Serviço  de  Referência  para  Tratamento  da  dependência  da  nicotina  na  SMS  e
algumas EFS para atender os funcionários e pacientes destas equipes;
•   Incluir o programa “Saber Saúde” o qual já foi realizado em algumas escolas;
•   Grupos terapêuticos com equipe multiprofissional sem uso de medicamentos. 

  Nesse aspecto,  torna-se  imprescindível a  reimplantação e manutenção de programas de combate
ao tabagismo visando preservar os direitos de todos à saúde e proporcionar melhores condições de vida a
todos.
  Certo de que o assunto é relevante e merece atenção especial contamos com participação de todos
os órgãos envolvidos na luta contra o tabagismo e favor do bem estar e da qualidade de vida da
população.

          
                                                       Sala das Sessões, 28 de setembro de 2009.