19 de mar. de 2010

Dia do Direito do Consumidor


O Dia do Direito do Consumidor foi um dos temas destacados pelo vereador Leandro Môro durante a sessão de terça-feira. Instituído inicialmente pelos americanos no dia 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Fritzgerald Kennedy, inaugurando assim o conceito de direitos do consumidor. A idéia que causou grande impacto, naquele país e também em todo o mundo. No Brasil, o código de Defesa do Consumidor passou a vigorar a partir de 1991, disciplinando todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.
Na tribuna da Câmara, Leandro Môro enfatizou a importância de discutir o tema. Ao expor os direitos básicos do cidadão consumidor, o vereador citou o direito de proteção a vida, a educação, a informação, a proteção contra a propaganda enganosa a efetiva providência de reparação de danos, sejam patrimoniais, morais e ainda individuais, coletivas e difusas.
Como legislador, Leandro Môro ressaltou em sua fala que o poder público deve garantir aos consumidores carentes a gratuidade de assistência jurídica integral para o consumidor. Neste sentido, ele está sugerindo ao Ministério Público a criação de delegacias e juizados especiais de pequenas causas e vara especializadas para atuar diretamente nos casos de litígio dos consumidor
“Nossa proposta é que o Ministério Público faça a intermediação deste processo junto aos órgãos municipal, estadual e federal, a fim de promover a regionalização do atendimento aos consumidores, já que dos 293 municípios catarinenses, apenas sessenta e um possuem uma unidade do PROCON”, justificou Leandro Môro.
Ele também sugere a criação de um fundo para melhor atender o cidadão com recursos das multas aplicadas. “Nossa maior intenção é a criação de juizados especiais dentro dos Procon’s. Sabemos que o Procon de Lages hoje é um bom conciliador, mas queremos torná-lo também um órgão julgador”.

8 de mar. de 2010

SAMU em Debate

 
- “Dinheiro perdido, nada perdido, Saúde perdida tudo perdido”.
Com esta frase o Vereador Leandro Môro deu inicio aos trabalhos do ultimo dia 02/03/2010, que foi realizado na Câmara de Vereadores Sessão Especial para tratar do programa de “Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Na oportunidade o vereador Leandro Môro apresentou relato das constantes reclamações por parte da população quanto ao atendimento do SAMU.
Para melhorar e agilizar o atendimento de toda a população da região da Serra, o vereador Môro solicitou além de um helicoptero uma linha 0800 cuja ligação é gratuita para o atendimento do chamado "transporte social".
A Dra. Marcia Vaz, expôs com clareza exemplificando na prática o que realmente acontece.
Falou dos números de atendimento que em média são de 4.000 chamados por mês, mas que infelizmente 50% são os chamados “trotes”.
Disse ainda que o SAMU pretenda avançar ainda mais, logo teremos um helicóptero a disposição para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a comunidade.
Para encerrar o Vereador Môro, citou os pontos positivos e ressaltou o valoroso trabalho que o SAMU vem prestando a toda a população salvando vidas de cujo valor se torna imensurável.
Disse que o Governo com esse programa acaba reduzindo os óbitos e as internações o que é louvável.
Temos que ter e ser mais consciente, policiar mais e se for o caso, denunciar os “troteiros” temos que mudar nosso rumo para melhorar a nossa condição de sociedade evoluída.
Por fim agradeceu a toda equipe que participou da composição da mesa e ajudou na apresentação dos trabalhos naquela sessão.