Importante pronunciamento do vereador Môro, com boa repercução entre os vereadores da casa, quando apresentou a Moção Legislativa 19/2011 de sua autoria, referente à cobrança da Assinatura na Conta Telefônica. Conclamando apoio de toda Bancada Catarinense, no Congresso Nacional, no sentido de dar celeridade a tramitação e aprovação do projeto de lei 5476/2001, reativado pelo requerimento 282/2011, de 09.02.2011. Apresentou dados onde das 53 milhões de linhas telefônicas fixas, 13 milhões estão desativadas, migrando para a telefonia móvel. Tal Moção se Justifica, em conformidade com o Código de Defesa, onde o consumidor deverá pagar somente pelo uso e não pela disponibilidade da linha.
22 de mar. de 2011
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