VEREADOR LEANDRO MÔRO DIZ NÃO A CPMF.





O Vereador Leandro Môro encaminhou para a sessão da câmara de vereadores na ultima terça feira, dia 08/09/2009, a Moção Legislativa nº. 050 juntamente com seus pares de bancada, solicitando a Bancada Catarinense do Senado Federal, a Bancada Catarinense dos Deputados Federais e Assembléia Legislativa Catarinense, solicitando empenho das autoridades para que a CPMF não seja mais cobrada.

Concidera que o enorme custo dos impostos para a civilização humana, fica evidente quando percebemos há quanto tempo elas existem, mas não sabemos quais os reais benefícios que a população brasileira obtém com o pagamento de tantos impostos. Em seu discurso no plenário da câmara o Vereador Leandro Môro salientou que seja proibida qualquer forma de cobrança que envolva transações bancarias ou que sejam criadas siglas que venham substituir a CPMF ou a CSS, mascarando assim à criação de novos impostos.

A CPMF esta sendo substituída pela CSS para ser aplicada na saúde, mas passou-se mais de uma década sendo cobrada e nossa saúde continua um caos, pois como sempre, o valor arrecadado é destinado um percentual irrisório para a saúde e o restante para outras secretarias.

MOÇÃO LAGISLATIVA N.º 050/2009.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

 

CPMF DE NOVO NÃO!

O (A) Vereador ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa a BANCADA CATARINENSE DO SENADO FEDERAL, dos DEPUTADOS FEDERAIS e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CATARINENSE.


A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do (a) Vereador (a) ANTÔNIO LENADRO MÔRO PP, envia a seguinte:

MOÇÃO LEGISLATIVA:

Considerando o enorme custo dos impostos para a civilização humana, fica evidente quando percebemos há quanto tempo elas existem, mas não sabemos quais os reais benefícios que a população brasileira obtém com o pagamento de tantos impostos.
Considerando que a maioria da população ainda não pensou sobre o que significa a palavra imposto, que por definição é algo que somos obrigados a aceitar, ainda assim o governo diz que devemos e nos obriga a pagar, porque na teoria nosso dinheiro é usado para o bem comum. Mas na pratica, porem, não temos nenhuma garantia de receber algo em troca ou então para qual bem comum nosso dinheiro esta sendo usado.
Considerando que, uma das características mais consistentes dos impostos é o valor recolhido, é função de quanto o governo quer gastar e não nos da percepção de quanto é justo tirar de cada cidadão, afinal o governo se considera dono da razão e do povo trabalhador impondo o que melhor lhe convem.
Considerando que, a revolução industrial aumentou ainda mais a complexabilidade da economia e as teorias em torno de sua organização assim surgem as bases ideológicas que hoje representam a esquerda e a direita das correntes políticas do mundo.

Considerando que, a população brasileira não esta enxergando a real conseqüência dos fatos, somos ludibriados por uma oposição manipuladora que de tal forma são transvestidos de sentimentos alheios que elimina por completo, uma possível mensuração de sonegação fiscal e que pode ser usado como parâmetro de sonegação através de movimentações bancarias e que fica tangível graças à contribuição.

Considerando que, usar uma contribuição como forma de fiscalização já é por si só uma forma de extorquir e humilhar as pessoas, pois taxas já há e não são poucas e os grandes negócios da corrupção não chegam aos bancos, pois são transações feitas em dinheiro. Vivemos em um sistema jurídico que protegem de forma exemplar os “criminosos”, este sistema usa mecanismo que travestem estes “criminosos” em “vitimas”, assim nos parece difícil alguém cumprir seu papel a contento, pelo menos, na medida em que a sociedade necessita.

Considerando que, precisamos, sim, de uma reforma tributaria, mas também precisamos receber serviços pelos imensos impostos que pagamos, sendo que a classe menos privilegiada é que começa pagando imposto sobre seus salários, e não sobre rendas.
Considerando que, as reais conseqüências da dita CPMF será o aumento de outros impostos e com o governo manipulando a população de pessoas menos favorecidas, dizendo que a CPMF será para salvar a saúde. Ora, a CPMF estava a dez anos em nossas vidas e a saúde continua um caos, não sendo só isso, mas também a educação, segurança, infra-estrutura que não suporta o crescimento significativo de nosso País.

Considerando que, propor um novo imposto é incoerente diante da crise financeira mundial, sendo que a sociedade e a classe trabalhadora esta desgastada e frustrada com tantos impostos existentes e não há clima para criar esta contribuição sobre a saúde que já é uma CPMF disfarçada. Ninguém quer mais CPMF, CSS, ou seja, qual for o nome ou atributo que lhes dão. O governo aumentou despesas, gastou em torno de 12% a mais, no momento em que precisaria economizar e controlar seus gastos, sabendo também que não é hora de criarem mais impostos ou então de aumentar os impostos, mas sim gerenciar melhor.
Considerando que, o governo tenta passar a impressão de que a CPMF será mais leve, mas que como sempre são os brasileiros que pagam a conta, que dos 0,38% será apenas um inocente 0,1% que mesmo assim poderá arrecadar anualmente em torno de R$ 11 bilhões em seu primeiro ano, garantindo que esta, será integralmente usada para a saúde, quem acreditará?
Considerando que, grande parte dos brasileiros rejeita as dimensões da carga tributaria, pois retira de sua remuneração uma boa parte e repassa ao governo sob forma de tributos. Esses mesmos brasileiros viam com alegria e certo alivio o final da extinção desta famigerada CPMF.
Considerando que, a ilegitimidade ética da nova CPMF, caracteriza uma violência contra os direitos da minoria e da classe trabalhadora brasileira e que o governo esta tentando forçar a nação a engolir mais este tributo, se já não bastasse os 74 tipos de impostos e/ou taxas que de uma forma ou de outra o cidadão acaba pagando.
Por fim, solicitamos total empenho das autoridades políticas, que esperam por dias melhores para os brasileiros e um Brasil com menos “IMPOSTAÇÃO” diminuindo a carga tributaria, tornando mais eficaz suas ações e gerenciamentos. “XÔ CPMF, PARA SEMPRE”.
OBS: “IMPOSTAÇÃO”, palavra usada de nossa criação, cujo significado da mesma é: País com numero expressivo de impostos.

Antônio Leandro Môro

Vereador - PP

Sala das Sessões, 08/09/2009.