O vereador Leandro Môro, vem lutando há mais de um ano, pela imediata implantação da Defensoria Pública em Lages. Em suas manifestações e através de Moção Legislativa encaminhada em março de 2011, ao Excelentíssimo Sr.Governador do Estado, o vereador solicitou a referida providência, uma vez que se trata de matéria constitucional, inserida no contexto da Carta Magna, em seu art.5,inciso LV, diz que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativos e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos inerentes".
Esse mesmo artigo em seu inciso LXXIV, preceitua" o estado prestará assistência judicial integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" . Sem esquecer-se do art. 134"a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo quinto já acima referendado".
Sendo assim, entendemos, estar mais do que na hora a implantação da Defensoria Pública, pois há necessidade urge em se dar atenção a essas pessoas de menos poder aquisitivo . E também, por se tratar de que, Santa Catarina é o único Ente da Federação que ainda não disponibiliza, esse tipo de atendimento a população.
Finalizando,o vereador Môro, disse da importância e do que isso representará para toda a sociedade, permitindo assim a verdadeira inclusão social para todos, sem nenhuma restrição do direito.
Não concordo, defensoria pública para o sistema processual ficar mais demorado do que ja é? Afinal, 260 advogados pela defensoria dativa pode ser pior do que 5 6 defensores públicos atendendo toda região? jamais... jamais.
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