VEREADOR MÔRO DEFENDE LEI ATUAL QUE BENEFICIA CONTRIBUINTES DO IPTU.

Recentemente na câmara de vereadores houve discussão de matéria referente à remissão do IPTU, apresentada pelo vereador Anilton Freitas, na oportunidade o mesmo alegou que, para evitar que este setor transforme-se em “maquina de votos”, entraria com um pedido de emenda das leis nº 157 de 14 de Novembro de 2001que trata da remissão do imposto e a nº 266 de 04 de Outubro de 2006 que dispõe do pedido de isenção, observam as leis que todo ano o contribuinte deverá encaminhar o seu pedido de remissão e ou isenção, alterando para que o pedido seja feito a cada 5 anos, além disso, questionou que pessoas que ocupam cargos desta natureza (públicos), não deveriam ser candidatos.

O Vereador Leandro Môro, motivado pelas colocações insinuosas daquele colega vereador, posicionou-se, dizendo que sua votação de 2.926 votos, o 2º mais votado na eleição de 2008, e o 5º mais votado na historia política de Lages, se deu em virtude ao tratamento dispensado as pessoas, em mais de 30(trinta) anos de serviços prestados a comunidade.

Môro ainda alertou que tal matéria é inconstitucional, pois caracteriza renuncia de receita. Falou dos critérios e requisitos que o contribuinte precisa apresentar para alcançar o beneficio oferecido através de lei municipal que trata da remissão e isenção, justificou o vereador.

Em seu pronunciamento Leandro Môro destacou ainda que muitos candidatos que desempenharam a referida função não se elegeram. Citou que outros secretários responsáveis por suas pastas foram candidatos e mesmo assim nem todos foram eleitos, como por exemplo, os da Educação, Habitação etc.

Entende o vereador Môro que exatamente os que ocupam cargos públicos deveriam ser candidatos natos, contestando a alegação do seu colega.

Para finalizar Antonio Leandro Môro defendeu que apenas delegados, religiosos, policiais, e analfabetos deveriam ser impedidos a canditar-se em cargos públicos.

VEREADOR LEANDRO MÔRO QUER A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO.

Em pronunciamento no plenário da câmara de vereadores Antonio Leandro Môro manifestou em Moção encaminhada ao Legislativo Municipal o pedido para que se faça a revitalização da sinalização de transito nas ruas e avenidas da cidade. Môro manifestou sua preocupação com estado de conservação das placas de orientação e regulamentação e também a marcação horizontal nas ruas do município.

O vereador reiterou que uma boa sinalização de transito ajuda a todos que trafegam pelas ruas a respeitarem as leis de transito, sejam eles motoristas ou pedestres, alem de ajudarem os mesmos na condução, deslocamento e orientação com qualidade, agilidade e responsabilidade.

Môro Ressaltou ainda que a melhora na sinalização também tem como finalidade dar uma melhor orientação, principalmente ao turista que trafega durante todos os dias do ano na cidade, resultando num aspecto visual bem mais agradável e melhorando a parte de localização para quem transita em Lages, mas não conhece o fluxo e o sentido do transito local.

Mencionou ainda Leandro Môro que o trabalho de revitalização da sinalização torna-se ainda mais necessário nos próximos dias devido o inicio da Festa Nacional do Pinhão marcada para o mês de maio, aonde a vinda de turistas aumenta consideravelmente durante o evento e, portanto exige mais qualidade na sinalização do transito.

O vereador argumenta que este tipo de pedido sempre tem encontrado o aval da administração municipal, que se coloca a disposição do legislativo nas ações que visam melhorar a infra-estrutura e eficácia do Poder Publico Municipal.

Dia do Direito do Consumidor

O Dia do Direito do Consumidor foi um dos temas destacados pelo vereador Leandro Môro durante a sessão de terça-feira. Instituído inicialmente pelos americanos no dia 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Fritzgerald Kennedy, inaugurando assim o conceito de direitos do consumidor. A idéia que causou grande impacto, naquele país e também em todo o mundo. No Brasil, o código de Defesa do Consumidor passou a vigorar a partir de 1991, disciplinando todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

Na tribuna da Câmara, Leandro Môro enfatizou a importância de discutir o tema. Ao expor os direitos básicos do cidadão consumidor, o vereador citou o direito de proteção a vida, a educação, a informação, a proteção contra a propaganda enganosa a efetiva providência de reparação de danos, sejam patrimoniais, morais e ainda individuais, coletivas e difusas.

Como legislador, Leandro Môro ressaltou em sua fala que o poder público deve garantir aos consumidores carentes a gratuidade de assistência jurídica integral para o consumidor. Neste sentido, ele está sugerindo ao Ministério Público a criação de delegacias e juizados especiais de pequenas causas e vara especializadas para atuar diretamente nos casos de litígio dos consumidor

“Nossa proposta é que o Ministério Público faça a intermediação deste processo junto aos órgãos municipal, estadual e federal, a fim de promover a regionalização do atendimento aos consumidores, já que dos 293 municípios catarinenses, apenas sessenta e um possuem uma unidade do PROCON”, justificou Leandro Môro.

Ele também sugere a criação de um fundo para melhor atender o cidadão com recursos das multas aplicadas. “Nossa maior intenção é a criação de juizados especiais dentro dos Procon’s. Sabemos que o Procon de Lages hoje é um bom conciliador, mas queremos torná-lo também um órgão julgador”.

SAMU em Debate

 - “Dinheiro perdido, nada perdido, Saúde perdida tudo perdido”.
Com esta frase o Vereador Leandro Môro deu inicio aos trabalhos do ultimo dia 02/03/2010, que foi realizado na Câmara de Vereadores Sessão Especial para tratar do programa de “Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Na oportunidade o vereador Leandro Môro apresentou relato das constantes reclamações por parte da população quanto ao atendimento do SAMU.
Para melhorar e agilizar o atendimento de toda a população da região da Serra, o vereador Môro solicitou além de um helicoptero uma linha 0800 cuja ligação é gratuita para o atendimento do chamado "transporte social".
A Dra. Marcia Vaz, expôs com clareza exemplificando na prática o que realmente acontece.
Falou dos números de atendimento que em média são de 4.000 chamados por mês, mas que infelizmente 50% são os chamados “trotes”.
Disse ainda que o SAMU pretenda avançar ainda mais, logo teremos um helicóptero a disposição para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a comunidade.
Para encerrar o Vereador Môro, citou os pontos positivos e ressaltou o valoroso trabalho que o SAMU vem prestando a toda a população salvando vidas de cujo valor se torna imensurável.
Disse que o Governo com esse programa acaba reduzindo os óbitos e as internações o que é louvável.
Temos que ter e ser mais consciente, policiar mais e se for o caso, denunciar os “troteiros” temos que mudar nosso rumo para melhorar a nossa condição de sociedade evoluída.
Por fim agradeceu a toda equipe que participou da composição da mesa e ajudou na apresentação dos trabalhos naquela sessão.