MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 055/2009

         
MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 055/2009




EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

 

REIMPLANTAÇÃO  DE  PROGRAMAS  QUE  OBJETIVAM  A
ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO FUMO.

      ANTÔNIO  LEANDRO MÔRO  e  demais  integrantes  da  BANCADA  DO  PP,
Vereadores  com  assento nesta Casa Legislativa,  no uso de  suas  atribuições  legais  e  regimentais  vem  à
presença  de  Vossa  Excelência  requerer,  após  manifestação  do  Egrégio  Plenário,  envio  de  Moção
Legislativa  ao  Secretário  Municipal  de  Saúde,  Sr.  Juliano  Polese  ao  Presidente  do  Conselho
Regional  de Medicina  Senhor Rodrigo  Jorge  da Luz Bertoncini  e  ao Excelentíssimo Ministro  da
Saúde Senhor José Gomes Temporão, com o seguinte teor;

      A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições  legais e
regimentais, acatando proposição do Vereador ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP e demais integrantes
da BANCADA DO PP enviam a seguinte;
        
MOÇÃO LEGISLATIVA: 

           Somos sabedores que no dia 29 de agosto comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Fumo. 
           O  tabagismo  atinge mundialmente  cerca  de  1,3  bilhões  de  indivíduos, matando  praticamente  5
milhões de pessoas ao ano.
           O cigarro mata nos países desenvolvidos, mais que a soma de outras causas evitáveis de morte, tais
como a cocaína, heroína, álcool, incêndios, suicídios, AIDS e o trânsito em nossas estradas.  
  Segundo os médicos pneumologistas, o tabagismo é responsável pelo câncer de pulmão, o tipo de
câncer que mais mata pessoas no mundo.
Há ainda que se considerar o prejuízo econômico, pois alguém terá que trabalhar por esta pessoa
antes  produtiva  e  agora  inválida,  e  o  sistema  de  saúde  terá  que  pagar  as  contas  hospitalares  e  os
medicamentos de uso contínuo das vítimas do tabagismo.
  Com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir os riscos desses tipos de
doenças, o governo aprovou em 1986, a Lei Federal nº. 7488, que estabelece o dia 29 de agosto como o
Dia  Nacional  de  Combate  ao  Fumo,  criando  assim,  o  compromisso  de  elaborar  campanhas  de   

Rua Marechal Deodoro, 773   CEP 88501-001  Lages – SC   Fone/Fax (049) 3251-5422  
Site: www.camaralages.sc.gov.br  - email:camaralages@camaralages.sc.gov.br

esclarecimento  sobre  os malefícios  causados  pelo  tabaco. Campanhas  como  esta,  já  são  praticadas  em
todo o mundo. No dia 31 de maio, Dia Mundial sem o Tabaco diversos países se engajam na luta contra
fumo.   No Brasil, dia 27 de novembro é destinado ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. Datas que
justificam sua existência em um único objetivo, “Promover a Saúde”. 
  Com a aprovação desta Lei Federal, Estados e Municípios, podem conscientizar a população com
amplas campanhas educativas, realizadas através dos meios de comunicação como, jornais, revistas, rádio
e  televisão,  por  meios  eletrônicos,  nos  sites  da  rede  mundial  de  computadores,  “internet”,  para
esclarecimentos do quanto o fumo é nocivo à saúde.
  Sendo que, para definir objetivando a redução da prevalência de fumantes em todas as idades com
conseqüente diminuição da morbimortalidade por doenças relacionadas ao fumo, através da referida uma
rede  municipal  e  multiplicadores  que  desenvolvam  programas  educativos  e  explicativos,  visando
melhores condições de vida para a população.  
  Considerando que, o  governo brasileiro  esta decidido  a  acabar  com  as propagandas promovidas
pela indústria do tabaco, foi enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei coibindo a publicidade de
cigarros  no  país.  Essa  medida  segue  exemplos  de  países  como  Estados  Unidos  e  Reino  Unido,  que
acreditam que combatendo a propaganda enganosa, contribuirão para a  redução do consumo do  tabaco,
especialmente entre os jovens. Nos Estados Unidos, isso já acontece há três anos e o consumo caiu 7%.
  Os  jovens  são  o  ponto  central  da  briga  entre  os  órgãos  governamentais  e  as multinacionais  em
relação  ao  fumo.  Pesquisas  revelam  que  a  propaganda  incentiva  às  pessoas  a  fumarem,  desde  a
adolescência.
  No Brasil, pesquisas realizadas pelo Instituto Nacional do Câncer apontam que 90% dos fumantes
se viciam antes de completar 19 anos. 
  Considerando que nem mesmo o  imposto  taxado em 74% a cada maço de cigarro fez o governo
desistir do ataque, que marca o declínio da época em que fumar era algo sofisticado, e que, a cada dia as
pessoas vêem o cigarro como sinônimo de prejuízos à saúde.
  Considerando que os fumantes têm 50% a mais de chances de terem infarto que os não fumantes;
e  que  estes  têm  5  vezes mais  chances  de  sofrer  de  bronquite  crônica  e  enfisema  pulmonar  que  os  não
fumantes; e que dependendo do grau de enfisema pulmonar, mesmo que o  indivíduo suspenda o uso do
cigarro se torna irreversível o processo, uma vez que os alvéolos danificados nunca mais se regeneram.    

Rua Marechal Deodoro, 773   CEP 88501-001  Lages – SC   Fone/Fax (049) 3251-5422  
Site: www.camaralages.sc.gov.br  - email:camaralages@camaralages.sc.gov.br

  Considerando que apesar de serem largamente conhecidos os danos causados pelo cigarro à saúde,
cerca de 200 mil pessoas ainda morrem no Brasil em decorrência de doenças relacionadas ao tabagismo. 
 Considerando que o cigarro é responsável pela morte de mais de 13 mil pessoas por dia em todo o
mundo, que por ano morrem cerca de 4 milhões de homens e 1 milhão de mulheres em decorrência ao
tabagismo, que a cada dia 100 mil jovens começam a fumar no mundo e 80% deles vivem em países em
desenvolvimento, dados  que  servem de  alerta para  a população  sobre  a  importância da prevenção  e de
parar  de  fumar,  o   Ministério  da  Saúde  selecionou  o  tabagismo  como  tema  da  campanha  “Pratique
Saúde”.                       
            A campanha  tem como objetivo atingir  toda a população, mas principalmente os  jovens. Apesar
de o Brasil ser um país em desenvolvimento e grande produtor de tabaco, têm investido fortemente para a
articulação  de  um  Programa Nacional  de Controle  do Tabagismo  e  já  alcançou  resultados  positivos,  a
prevalência de fumantes no país diminuiu de 32% em 1989 para 18% em 2003.
  Assim sendo, vale ressaltar o quanto custa o vício do cigarro:
            - 01 carteira de cigarro custa em média R$ 3,00 reais o que equivale em média a 01 litro de leite e
06 pães;
            - 01 semana, R$ 21,00 reais o que equivale em média 16 litros de leite;
            - 01 mês, R$ 90,00 reais que daria em média 11 kg de carne;
            - 01 ano, R$ 1.080,00  reais o que daria em  torno de 9 cestas básicas com média de custo de R$
120,00 reais cada;
             -  10  anos,  R$  10.800,00  reais  o  que  daria  para  comprar  um  carro  usado  ou  então  90  cestas
básicas;
            - 25 anos, R$ 27.000,00 reais quase que igualmente a um carro novo;
            - 45 anos, R$ 50.000,00 reais, o que poderia ser usado para a compra de uma casa.
•  Estes valores têm como base de referência apenas uma carteira de cigarro ao dia.

  Considerando  que  temos  que  dar  plena  consciência  à  população  de  que  estão  queimando  seu
dinheiro, sem ver que sua vida esta virando fumaça, fumaça esta, que além de ser autodestrutível também
destrói quem não tem o vício do tabagismo e tem que conviver como fumantes passivos.  

Rua Marechal Deodoro, 773   CEP 88501-001  Lages – SC   Fone/Fax (049) 3251-5422  
Site: www.camaralages.sc.gov.br  - email:camaralages@camaralages.sc.gov.br

  Considerando que a ciência demonstrou de maneira inequívoca que o tabaco causa morte, doenças
e  incapacidade,  assim  cada  parte  adotará,  em  áreas  de  sua  jurisdição  racional,  medidas  eficazes  no
combate ao fumo com a conscientização e divulgação dos males que o fumo trás à saúde.

  Por fim nossos objetivos específicos serão desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, por exemplo:

•  Desenvolver  atividades  nas  datas  pontuais  de  prevenção  ao  tabagismo  e  prevenção  primária  do
câncer;
•  Realizar  cadastro  com  os  interessados  em  participar  do  programa  “Deixando  de  fumar  sem
mistérios”;
•   Organizar  uma  rede municipal  para  o  controle  do  fumo  e  demais  fatores  de  risco  de  câncer,
criando uma estrutura nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação;
•   Estruturar  o  Serviço  de  Referência  para  Tratamento  da  dependência  da  nicotina  na  SMS  e
algumas EFS para atender os funcionários e pacientes destas equipes;
•   Incluir o programa “Saber Saúde” o qual já foi realizado em algumas escolas;
•   Grupos terapêuticos com equipe multiprofissional sem uso de medicamentos. 

  Nesse aspecto,  torna-se  imprescindível a  reimplantação e manutenção de programas de combate
ao tabagismo visando preservar os direitos de todos à saúde e proporcionar melhores condições de vida a
todos.
  Certo de que o assunto é relevante e merece atenção especial contamos com participação de todos
os órgãos envolvidos na luta contra o tabagismo e favor do bem estar e da qualidade de vida da
população.

          
                                                       Sala das Sessões, 28 de setembro de 2009.