Políticas Públicas Integrando Campos e Cidades com Desenvolvimento Sustentável

O Vereador Leandro Môro, participou no último dia 04 de dezembro de 2009. No Centro Educacional Vidal Ramos Junior da 4ª Conferência Regional das Cidades promovida pela AMURES.

Na oportunidade, discutiu-se vários pontos importantes relativos quanto ao preparo das cidades para o futuro.

Nossa participação foi no sentido de bem representar a casa Legislativa, bem como elevar e defender os interesses da nossa Lages e seu povo.

Sugerimos entre outros procedimentos a serem adotados por todos. Precisamos tomar medidas urgentes para agilizar e criar ambiente harmônico entre as cidades, campo e homem, dotando-os de infra instrutura e procedimentos compatíveis, possibilitando assim integralizaçao de modo que homem, meio ambiente e máquinas um não destrua o outro.

Na nossa opinião as cidades deveriam ser planejadas verticalmente, evitando custos maior para todos. Exemplo: Cada bairro criado tem um custo a mais, para as pessoas como um todo (sociedade).Mas o objetivo maior é fazer as pessoas pensar e repensar em propostas alternativas e preparar melhor as cidades.

O Vereador disse ainda que: "Esse planejamento é determinante para viabilizar recursos para  soluções dos problemas das cidades grandes ou pequenas, como saneamento básico, moradia e infra instrutura Urbana, nesse caso, os municípios que tenham projetos e planos definidos, serão atendidos prioritariamente pelo ministério das cidades".

Para finalizar o Vereador citou os pontos positivos como: Criaçao

 de conselhos das cidades, planejamento e formação de fundos e conselhos gestores, em níveis Federal, Estadual e Municipal, para a aplicação de projetos, bem como efetivação da função social da propriedade do Solo Urbano, criando políticas fundiárias, mobilidade e acessibilidades urbanas para todos.

VEREADOR COLABORA COM A COMUNIDADE NA
 FORMAÇÃO DE ONG PARA CUIDAR DOS ANIMAIS DE RUA

Após Alguns meses de estudos, pesquisas e reuniões a respeito do assunto ( cães e gatos na rua), com um grupo de pessoas interessadas em proteger e defender os animais, no último dia 20/11/2009, o Vereador Leandro Môro em parceria com a Vereadora Neusa Zangelini da bancada do PP, realizaram uma sessão especial no espaço da casa Legislativa para formação da tão sonhada ONG, que cuidará dos cães e gatos abandonados.

Na oportunidade foi apresentada à Diretoria e eleita provisoriamente, assim constituída:

Diretoria Provisória

Presidente – Luiz Augusto Scoss Lopes

Vice-Presidente – Luiz Carlos Carlos Souza e Silva

1ª Vice-Presidente- Eliana de Oliveira

Tesoureira – Patrícia Schwalbe Irune

1ª Secretária – Adriana Pinto Nunes

2ª Secretária – Karine Pinto Nunes

Conselho Fiscal

João Maria Oliveira

Plínio Assis Garcia

Maria Eulália da Fonseca

Em seguida o Vereador Leandro Môro, usou a palavra desejando sucesso á toda a Diretoria recém eleita e disse do apoio integral e incondicional, mas ao mesmo tempo vai cobrar resultado. Salientou ainda o vereador sobre a importância da identificação dos animais abandonados nas ruas através de CHIP’S, TATUAGENS, COLEIRAS, ANILHAS (anéis), MARCA (“carimbo”) ou brincos, a implantação vai depender do custo desse identificador do animal.

O trabalho da ONG será de parceria com o Centro de Zoonoses e procurará amenizar os problemas causados em relação a grande população canina de nossa cidade, pois entendemos que trata-se de caso de Saúde Pública.

Finalizando agradeceu todos os presentes na sessão da plenária que acompanharam os trabalhos em especial o Dr. Luiz Alfredo que foi o mestre de cerimônia na oportunidade.

ALIMENTAÇÃO: DEVER SOCIAL, DIREITO DE TODOS

   Vereador Leandro Môro no dia 09/11/2009, enviou moção a Bancada do Senado Catarinense e Deputados Federais bem como da Assembléia Legislativa catarinense, solicitando a aprovação com urgência da PEC 047/2003, que trata da Alimentação como Direito Social do Cidadão, com base, nessa proposta assim usou o seu espaço:

A passagem do dia 16 de Outubro data em que é celebrado o Dia Mundial da Alimentação e muitos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi tema de outra moção legislativa de autoria do Vereador Leandro Môro.

A matéria encaminhada aos deputados e senadores que representam Santa Catarina aponta que um dos pontos positivos dos ministérios que tratam das políticas sociais foi a priorização do tema da fome na agenda política do Brasil, com repercussões no cenário mundial, que reforçam a participação e a mobilização da sociedade.

“O segundo ponto positivo dos direitos humanos à alimentação foi possibilitar a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado. Quanto mais garantida a integração das áreas envolvidas nesse tema, mais estimuladas serão as parcerias e melhor promovidos os canais de participação popular e controle social, maior é a possibilidade”, destaca o vereador.

A matéria aponta ainda que, a proposta de emenda constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, no artigo 6º da Constituição, passou por todos os trâmites no Senado Federal e estaria esquecida na Câmara Federal, aguardando votação.

“É lamentável que a referida PEC ainda não foi votada antes da sua data simbólica [Dia Mundial da Alimentação]. A PEC tramita desde 2003 no Congresso Nacional. Somente agora, seis anos depois, foi analisada e aprovada em duas comissões e no momento aguarda entrar na pauta de votação do plenário. Sendo assim, vimos respeitosamente pedir apoio de Vossas Excelências no sentido da aprovação da proposta” apela o vereador.

De acordo com a moção, “apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que consagram este direito e de ter conferido prioridade ao combate à fome zero, o direito à alimentação não figura entre os direitos sociais fixados no artigo 6ª da Constituição. A inclusão de referência explícita ao direito à alimentação no capitulo dos direitos fundamentais será um passo decisivo para tornar a segurança alimentar e nutricional, não um plano de governo, mas uma permanente política digna de Estado”.

GRANDE EXPEDIENTE

Na noite do dia 09/11/2009 o vereador Leandro Môro, fez sua prestação de contas do ano de 2009, onde relatou um breve resumo de seus trabalhos até esta data, citou o vereador:

Hoje gostaria de usar meu espaço nesta casa para dizer dos nossos trabalhos especialmente daquilo que considero de maior importância.

Nossa fala não seria tão importante, se este espaço não fosse tão nobre.

Nobre também são as pessoas que nos acompanham na caminhada.

Nesta oportunidade como falei inicialmente vamos falar de trabalho, uma forma de prestação de contas para a comunidade em relação ao ano de 2009.

Quando este vereador aborda assuntos de grande relevância de interesse de todos que envolve a população de um País e Lages e os Lageanos fazem parte deste contexto. Claro que 1º lugar somos Legeanos, 2º Catarinenses e brasileiros, com orgulho “DIGO ISSO”.

Refiro-me a assuntos (temas) como; COPA DO MUNDO, OLÍMPIADAS, IMPOSTOS E TAXA, e outros.

Na oportunidade gostaria de deixar claro e dizer que as nossas manifestações, além do vereador, ter prerrogativa do uso da palavra e expor o que desejar no plenário, lógico tudo dentro da legalidade.

Por exemplo, IMPOSTOS E TAXAS- A população atingida é só nas capitais, nas assembléias Legislativas dos Estados ou então atinge só a população da Capital Federal.

Tenho conhecimento o bastante Srs., sei que sou pequeno, apenas um grão de areia ou menos que isso, em meio a tantos problemas

A prática da Política nasceu praticamente junto com a humanidade ( até poderia relatar a história mais aprofundada, mas não é a matéria do momento).

Por isso, Srs.!! Nosso trabalho aqui na Câmara de Vereadores, posso afirmar que é BEM LOCAL.

O vereador muitas vezes faz o papel de motivador, de psicólogo, doutor, de noticiador da informação é como se fosse passar uma notícia a nossa população. Às vezes as coisas acontecem lá fora e o povo não fica sabendo, Lages não é cidade provinciana.

Exemplos citadas através dos nossos discursos como:

- A CSS, CPMF

- Impostos Do Livro

- Estatuto do Idoso,

- Eca- Estatuto da Criança e Adolescente,

- Racismo,

- Violência,

- Presídios Lotados,

- Meio Ambiente,

- Desenvolvimento Regional como Turismo,

- A saúde das pessoas como deixar de Fumar,

- Revitalização da Área Central- Comércio,

- Trânsito,

- Mercado Público,

- Implantação da ONG- Animais de Rua (domésticos),

- Centro de triagem de Animais ( silvestres).

Quero dizer da nossa luta que foi, é, e sempre será em defesa do pequeno, do menos favorecido.

OBS. Se não vejamos nossos encaminhamentos.

- Rua Círilo Vieira Ramos- Caça e Tiro;

- Estrada dos Pesque e Pague do Juca E do Luiz;

- Rua Assis Domingos Souza Junior- Vila Nova;

- Acesso a Perdigão – Px. Br 116;

- Praça Loy Pereira da Silva- Emilio Odebrecht – Universitário;

- Implantação Academias – ATI – Bela Vista, na Varzea, Popular;

- Da luta dos Postos de Saúde do bairro Habitação e Popular;

- Implantação Academias- ATI- px. Jones Minosso- Varzea e Universitário;

- Rua Coronel Sotero Rocha e a Travessa Bezerra de Meneses;

- BRs 116 e 282 Propomos Convênio para administração pela municipalidade- Colocando Controladores de Velocidades;

- Rua Jorge Arruda – Universitário;

- Rua Edmundo Costa Arruda, Conte- Bela Vista;

- Rua Gustavo Richard- Rede Esgoto- Santa helena

- Rua Galdêncio Andrade- Guadalupe;

- Rua Antonio Neri dos Santos – Habitação;

- Galerias nas Ruas Salustiano Manoel Joaquim- Santa Helena;

- Tubos – Carmosino Camargo- Santa Maria, e outros.

PROJETOS DE LEIS:

- Receitas Médicas e Odontológicas Digitalizadas;

- Propondo Instituição de Programa Ambiental nas Escolas;

- Segurança nas casas Lotéricas, e outros.

MOCÕES / SUGESTÕES

-Revitalizações - Rua Aujor Luz- Tringulo, Araucária, Santa Catarina;

- Revitalização do Centro da cidade.

E assim por diante. A própria Constituição Promulgada em 1988, até hoje 21 anos depois perguntem quantos brasileiros conhecem os direitos básicos do cidadão?

CRIAÇÕES DE EXPRESSÕES

_ Rogério Magri- Ex. Ministro Trabalho - IMEXÍVEL

- Os animais são Humanos

_ Descentralização? A palavra correta seria DESCONCENTRAÇÃO- Luiz Henrique Governador de Sc,

- Sem falar da Linguagem do “LULA”,

-Por que este Vereador não pode usar a expressão “IMPOSTAÇÃO” no sentido figurado (monte, muitos impostos)

(montanha de Impostos). IMPOSTAÇÃO usando neste caso alternando a IMPOSTAÇÃO das cordas vocais para GRITAR ALTO e em bom tom, “Chega de Impostos- Nunca se viu tantos impostos na história desse PAÍS.

SAÚDE DEVE SER PRIORIDADE

SAÚDE DEVE SER PRIORIDADE

O vereador Leandro Môro em parceria com seu colega de bancada vereador Luiz Amorim apresentaram nesta segunda 09/11/2009, moção legislativa cobrando do Governo Estadual e a Secretária de Saúde, agilidade no caso das greves em todo o Estado, mas a sua preocupação é com a Unidade de Saúde de Lages.

Em nossa opinião, o governo deve levar mais a sério quando o assunto envolve esta questão “SAÚDE”, pois as pessoas que não tem nada a ver com essa situação, é exatamente elas que estão sendo prejudicadas e o que é pior, trata-se de vida ou morte.

Lembrou o vereador Leandro Môro em sua fala, que se existe impasse entre Estado e servidores da saúda, isso tem que se resolver quanto antes, pois sabemos das dificuldades por que todos passam neste momento de crise, mas a população não merece essa situação, criada por ambos.

VEREADOR PREOCUPADO COM O ATENDIMENTO DO SAMU EM LAGES E REGIÃO

Na sessão da câmara de vereadores dia 26/10/09, o Vereador Leandro Môro solicitou através de requerimento, a realização de Sessão Especial, para que se discuta amplamente o mau atendimento prestado às pessoas quando há necessidade de prestação de socorro emergencial à população.

Lembra o vereador que esse “mau” atendimento a que se refere, foi levantado através de inúmeras reclamações feitas por telefone e/ou pessoalmente junto a este Edil e aos órgãos de comunicação como rádios e TVs de nossa cidade.

Na oportunidade salientou que Os Serviços de Atendimentos Moveis de Urgência (SAMU) está regulado pela portaria 2048 de novembro de 2002. Suas atividades foram iniciadas em Porto Alegre em 1995, é indiscutível a importância e o reconhecimento sem dizer da posição que ocupa dentro do Sistema de Saúde, pelos serviços que presta junto a Sociedade.

Na visita que o Vereador Leandro Môro fez ao SAMU, tomou conhecimento do funcionamento e ouviu o outro lado, que a demora no atendimento como as pessoas alegam é porque não temos uma linha telefônica gratuita para muitas vezes atender a população carente que, na verdade necessita de transporte social, nesse caso, não seria prioritário este atendimento que, a regulação é necessária e feita pelas atendentes onde é registrada a solicitação, com nome, endereço, telefone, pontos de referência, paciente, sexo, idade e queixa, fator causador da ligação, em seguida é transferida ao Médico regulador, que analisa o caso, se de urgência e só aí libera o atendimento, finalizou o Vereador.

  É Possível Melhorar a Qualidade de Vida das Nossas Crianças e Adolescentes

O vereador Leandro Môro, usou seu espaço na câmara dia 26/10/2009 para alguns esclarecimentos de como, nós cidadãos brasileiros, podemos ajudar a melhorar a qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes através de doações aos Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei 8.069/90, foi instituído incentivo fiscal, relativo à deduções de IMPOSTO DE RENDA para pessoas jurídicas e físicas que efetuarem contribuições e doações aos fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Sabemos que o objetivo principal desta medida, é basicamente, repassar parte do IMPOSTO DE RENDA que seria recolhido ao governo às crianças e adolescentes.

Considerando que o Artigo 260 da citada lei, as contribuições poderão ser efetuadas por pessoas físicas, e estas deduzidas no IMPOSTO apurado, as doações feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Que, o contribuinte que efetua a doação aos Fundos mencionados acima, até o dia último do ano, e na apuração do seu IMPOSTO DE RENDA da Declaração de Ajuste Anual do referido ano, cuja entrega se dá no ano seguinte, o tributo é deduzido o valor doado.

Que, o Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de 2009, a ser deduzidos os valores doados entre 01/01 a 31/12/2009 na referida Declaração.

Considerando que, a captação desses recursos, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem contribuir em muito para o bem estar Social das nossas Crianças e Adolescentes.

E, reconhecendo que falta esclarecimento da opinião pública, para dizer do benefício e do tamanho da relevância que o caso em parte requer e merece, certamente aumentará o número de atendimento que podemos alcançar, com essas novas propostas.

Nossa proposta é alterar a situação das doações feitas por pessoa física que hoje é somente através de formulário completo, até 31/12 do ano Base 2009, para ser compensado no ano financeiro 2010, e ‘ Pessoa Jurídica, as doações seriam deduzidas, somente com base no lucro real em qualquer data.

Por fim, propomos que as doações sejam feitas através de formulários COMPLETOS E/OU SIMPLIFICADOS e que haja permissão de doações no momento da EFETIVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA da Pessoa Física e na declaração de Pessoa Jurídica possa existir doações pelo lucro PRESUMIDO e não mais pelo lucro REAL, como atualmente é praticado.

 Brasil Grandes Eventos

Brasil Grandes Eventos – Copa, Olimpíadas e Impostos.

O vereador Leandro Môro, usou seu espaço na Câmara dia 19/10/2009, para comentar sobre um Brasil com Grandes eventos, Copa, Olimpíadas e Impostos. Destacando como nós brasileiros, estamos felizes, pois a Copa do mundo de 2014,será realizada aqui no Brasil e as Olimpíadas em 2016.
Será uma maravilha para os brasileiros que moram próximos aos locais onde serão realizados os eventos, pois gastarão apenas com os ingressos dos jogos.
É uma oportunidade única, poder ver tudo de perto e torcer pelo Brasil ao vivo.
Claro que não se compara os gastos das pessoas se fosse em outro País a realização desses megas eventos.
Sabemos dos investimentos em urbanismo, mobilidades, hotelaria, segurança e outras importantes obras que se farão necessária a implantação, sem os referidos eventos, não sairiam do papel.
Não digam que sou apenas um crítico, mas vejo como uma possibilidade de alguns “aproveitadores” usarão certamente desses eventos para praticar a CORRUPÇÃO- Super faturando as obras e outras....
Quem vai pagar a conta? Nós é claro. Não nos iludamos. Sem contar que muita maquiagem será usada para “desvio” do dinheiro destinado as melhorias.
O governo já cogitou a ressurreição da CPMF, agora será CSS, dizem para salvar a Saúde ou será já prevendo a reestruturação das cidades Sedes dos Megas Eventos
Pior ainda vem ai uma nova ameaça, querem implantar o IMPOSTO DO LIVRO. A matéria sobre a CIDE (contribuição de Intervenção do domínio econômico), com alícota de 1%, sobre as faturas das Editoras, Livrarias e Distribuidoras, encarecendo ainda mais os livros, pois a taxa será sempre repassada ao consumidor. De novo?
Esta matéria será nos próximos dias votada na câmara e Senado Federal.
Para encerrar disse que um País não se faz só com esportes, mas pode se fazer um País melhor com homens de bem, com qualidade de vida para todos, priorizando as necessidades básicas, como saúde, segurança, salário digno,moradia, livros e menos IMPOSTOS.

Moção Legislativa nº059/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

SOLICITA LOCAL ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ANTÔNIO LEANDRO MÔRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa pela bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa, ao Exmo.sr. Paulo Bauer, Secretario da Educação do Estado de Santa Catarina, Exmo.sr. Osvaldo Uncini, Secretario do Estado de Desenvolvimento Regional de Lages, Sra. Maria de Fátima Daboit Ogliari, Gerente de Educação (GERED) de Lages. Com o seguinte teor;

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do (a) Vereador (a) ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP, envia a seguinte;

MOÇÃO LEGISLATIVA:

Podemos considerar a escola como um local privilegiado para observarmos as características de uma sociedade, pois nela também encontramos reflexos das relações sociais devendo incorporar em seu contexto ações e vivencias para um bom desenvolvimento social e critico.

Considerando que a escola é uma instituição na medida em que a concebemos como organização das relações sociais entre os indivíduos dos diferentes segmentos, ou então como o conjunto de normas e orientações que regem essa organização, a escola deve possuir subsídios para que tal fato seja concretizado.

O espaço escolar deve compor esse conjunto de elementos necessários, Porem, nem sempre encontramos instituições de ensino bem planejadas e organizadas, acarretando deficiências, muitas vezes silenciosas e que passam despercebidas, no processo de ensino-aprendizagem.

Nos últimos anos, vemos surgir diversas escolas, principalmente particulares, instaladas nos mais variados locais. Casas e edifícios – comprados ou alugados – que, na época de sua construção, não tinham o objetivo e nem características funcionais e arquitetônicas para abrigar uma escola, agora comportam funções de uma instituição de ensino. Tal surgimento tem sua procedência ligada ao processo de sucateamento do ensino publico que fez da educação desse país um setor terceirizado e tratado como um comercio.

As instituições escolares publicas também não fogem a esta regra, muitas delas também não possuem espaços físicos adequados para a pratica esportiva, ora pela deteriorização do ensino público, ora pela ausência desses espaços.

A presença de locais apropriados para a Educação Física é de extrema importância para o educando, pois as condições físicas da escola podem ser vista como um programa educador, ou seja, como um elemento do currículo invisível ou silencioso, ainda que ela seja, por si mesma, explicita ou manifesta.

Assim sendo, esta Moção Legislativa, visa buscar soluções para as escolas estaduais localizadas no município de Lages que ainda não possuem um local adequado para a pratica esportiva. Das (24) vinte e quatro escolas estaduais existentes em nosso município, (09) nove instituições de ensino não possuem área coberta nas quais os alunos não podem ter suas aulas de Educação Física normalmente, sem terem que ou enfrentar o sol forte ou então se apinharem dentro de uma sala de aula em dias de chuva bem como os dias frios de nosso inverno rigoroso.

Conforme o exposto acima, uma escola sem instalações apropriadas para a pratica da Educação Física remete ao aluno um esquecimento desta atividade, como nas escolas abaixo relacionadas que ainda não possuem local com área coberta para que os professores possam ministrar suas aulas com melhor aproveitamento.

• E.E.B. ARMANDO RAMOS DE CARVALHO - Bairro Bela Vista;

• E.E.B. CORA BATALHA DA SILVEIRA - Bairro Caravagio;

• E.E.B. LIZA AMARAL DE OLIVEIRA - Bairro Santa Helena;

• E.E.B. MARIA QUITERIA – Bairro Conta Dinheiro;

• E.E.B. MELVIN JONES – Bairro Morro do Posto;

• E.E.B. PROF. EGIDIO BARAÚNA - Bairro Araucária;

• E.E.B. PROF. JORGE AUGUSTO NEVES VIEIRA – Bairro Pisani;

• E.E.B. VIDAL RAMOS – Centro;

• E.E.B. VISCONDE DE CAIRU – Bairro Vila Nova.

Diante da realidade observada, é que buscamos junto as autoridades aqui mencionadas, soluções praticas e rápidas quanto a esses educandários que com esses fatores podem comprometer de modo significativo o trabalho pedagógico da Educação Física, considerando ainda que muitas destas escolas não possuem nem mesmo um quadra poli esportiva.

Portanto, uma escola sem quaisquer instalações esportivas pode contribuir para criar no imaginário do aluno um esquecimento e/ou desvalorização da Educação Física dentro da escola, como se não fizesse falta para sua formação, comprometendo assim, seu próprio desempenho nas demais atividades curriculares.

Para encerrar, lembramos que a Educação Física deve ser encarada a partir dos benefícios que pode trazer ao desenvolvimento humano, na contribuição para a formação física e intelectual.

Vereador Solicita Quadras Poliesportivas Para Prática de Educação Física

Nesta terça-feira, 13/10/2009, o vereador Leandro Môro apresentou na Câmara, Moção Legislativa 59/09, solicitando as autoridades Estaduais, especialmente ao Secretário de Educação do Estado Sr. Paulo Bauer e ao Sr. Osvaldo Uncini Secretário da SDR- Lages, bem como a Sra. Maria de Fátima Ogliari, Gerente de Educação de Lages.

Durante sua apresentação, citou a realidade que, muitas vezes nossos alunos, não praticam os exercícios da Educação Física, certamente estão tendo prejuízos enormes em sua formação, comprometendo assim seu desempenho nas demais atividades curriculares.

Salientou ainda o Vereador Môro que com locais adequados para as práticas das aulas de Educação Física, com áreas cobertas, seria ideal, tanto para os professores quanto para os alunos, pois não precisariam enfrentar sol forte, no verão, chuvas e frios no rigoroso inverno da nossa terra.

Para, finalizar lembrou ainda, o vereador Leandro Môro que essa atividade escolar, a Educação Física, deve ser encarada como parte importante do desenvolvimento humano, permitindo crescimento físico, cultural e intelectual do aluno.

MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 055/2009

         
MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 055/2009




EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

 

REIMPLANTAÇÃO  DE  PROGRAMAS  QUE  OBJETIVAM  A
ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO FUMO.

      ANTÔNIO  LEANDRO MÔRO  e  demais  integrantes  da  BANCADA  DO  PP,
Vereadores  com  assento nesta Casa Legislativa,  no uso de  suas  atribuições  legais  e  regimentais  vem  à
presença  de  Vossa  Excelência  requerer,  após  manifestação  do  Egrégio  Plenário,  envio  de  Moção
Legislativa  ao  Secretário  Municipal  de  Saúde,  Sr.  Juliano  Polese  ao  Presidente  do  Conselho
Regional  de Medicina  Senhor Rodrigo  Jorge  da Luz Bertoncini  e  ao Excelentíssimo Ministro  da
Saúde Senhor José Gomes Temporão, com o seguinte teor;

      A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições  legais e
regimentais, acatando proposição do Vereador ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP e demais integrantes
da BANCADA DO PP enviam a seguinte;
        
MOÇÃO LEGISLATIVA: 

           Somos sabedores que no dia 29 de agosto comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Fumo. 
           O  tabagismo  atinge mundialmente  cerca  de  1,3  bilhões  de  indivíduos, matando  praticamente  5
milhões de pessoas ao ano.
           O cigarro mata nos países desenvolvidos, mais que a soma de outras causas evitáveis de morte, tais
como a cocaína, heroína, álcool, incêndios, suicídios, AIDS e o trânsito em nossas estradas.  
  Segundo os médicos pneumologistas, o tabagismo é responsável pelo câncer de pulmão, o tipo de
câncer que mais mata pessoas no mundo.
Há ainda que se considerar o prejuízo econômico, pois alguém terá que trabalhar por esta pessoa
antes  produtiva  e  agora  inválida,  e  o  sistema  de  saúde  terá  que  pagar  as  contas  hospitalares  e  os
medicamentos de uso contínuo das vítimas do tabagismo.
  Com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir os riscos desses tipos de
doenças, o governo aprovou em 1986, a Lei Federal nº. 7488, que estabelece o dia 29 de agosto como o
Dia  Nacional  de  Combate  ao  Fumo,  criando  assim,  o  compromisso  de  elaborar  campanhas  de   

Rua Marechal Deodoro, 773   CEP 88501-001  Lages – SC   Fone/Fax (049) 3251-5422  
Site: www.camaralages.sc.gov.br  - email:camaralages@camaralages.sc.gov.br

esclarecimento  sobre  os malefícios  causados  pelo  tabaco. Campanhas  como  esta,  já  são  praticadas  em
todo o mundo. No dia 31 de maio, Dia Mundial sem o Tabaco diversos países se engajam na luta contra
fumo.   No Brasil, dia 27 de novembro é destinado ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. Datas que
justificam sua existência em um único objetivo, “Promover a Saúde”. 
  Com a aprovação desta Lei Federal, Estados e Municípios, podem conscientizar a população com
amplas campanhas educativas, realizadas através dos meios de comunicação como, jornais, revistas, rádio
e  televisão,  por  meios  eletrônicos,  nos  sites  da  rede  mundial  de  computadores,  “internet”,  para
esclarecimentos do quanto o fumo é nocivo à saúde.
  Sendo que, para definir objetivando a redução da prevalência de fumantes em todas as idades com
conseqüente diminuição da morbimortalidade por doenças relacionadas ao fumo, através da referida uma
rede  municipal  e  multiplicadores  que  desenvolvam  programas  educativos  e  explicativos,  visando
melhores condições de vida para a população.  
  Considerando que, o  governo brasileiro  esta decidido  a  acabar  com  as propagandas promovidas
pela indústria do tabaco, foi enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei coibindo a publicidade de
cigarros  no  país.  Essa  medida  segue  exemplos  de  países  como  Estados  Unidos  e  Reino  Unido,  que
acreditam que combatendo a propaganda enganosa, contribuirão para a  redução do consumo do  tabaco,
especialmente entre os jovens. Nos Estados Unidos, isso já acontece há três anos e o consumo caiu 7%.
  Os  jovens  são  o  ponto  central  da  briga  entre  os  órgãos  governamentais  e  as multinacionais  em
relação  ao  fumo.  Pesquisas  revelam  que  a  propaganda  incentiva  às  pessoas  a  fumarem,  desde  a
adolescência.
  No Brasil, pesquisas realizadas pelo Instituto Nacional do Câncer apontam que 90% dos fumantes
se viciam antes de completar 19 anos. 
  Considerando que nem mesmo o  imposto  taxado em 74% a cada maço de cigarro fez o governo
desistir do ataque, que marca o declínio da época em que fumar era algo sofisticado, e que, a cada dia as
pessoas vêem o cigarro como sinônimo de prejuízos à saúde.
  Considerando que os fumantes têm 50% a mais de chances de terem infarto que os não fumantes;
e  que  estes  têm  5  vezes mais  chances  de  sofrer  de  bronquite  crônica  e  enfisema  pulmonar  que  os  não
fumantes; e que dependendo do grau de enfisema pulmonar, mesmo que o  indivíduo suspenda o uso do
cigarro se torna irreversível o processo, uma vez que os alvéolos danificados nunca mais se regeneram.    

Rua Marechal Deodoro, 773   CEP 88501-001  Lages – SC   Fone/Fax (049) 3251-5422  
Site: www.camaralages.sc.gov.br  - email:camaralages@camaralages.sc.gov.br

  Considerando que apesar de serem largamente conhecidos os danos causados pelo cigarro à saúde,
cerca de 200 mil pessoas ainda morrem no Brasil em decorrência de doenças relacionadas ao tabagismo. 
 Considerando que o cigarro é responsável pela morte de mais de 13 mil pessoas por dia em todo o
mundo, que por ano morrem cerca de 4 milhões de homens e 1 milhão de mulheres em decorrência ao
tabagismo, que a cada dia 100 mil jovens começam a fumar no mundo e 80% deles vivem em países em
desenvolvimento, dados  que  servem de  alerta para  a população  sobre  a  importância da prevenção  e de
parar  de  fumar,  o   Ministério  da  Saúde  selecionou  o  tabagismo  como  tema  da  campanha  “Pratique
Saúde”.                       
            A campanha  tem como objetivo atingir  toda a população, mas principalmente os  jovens. Apesar
de o Brasil ser um país em desenvolvimento e grande produtor de tabaco, têm investido fortemente para a
articulação  de  um  Programa Nacional  de Controle  do Tabagismo  e  já  alcançou  resultados  positivos,  a
prevalência de fumantes no país diminuiu de 32% em 1989 para 18% em 2003.
  Assim sendo, vale ressaltar o quanto custa o vício do cigarro:
            - 01 carteira de cigarro custa em média R$ 3,00 reais o que equivale em média a 01 litro de leite e
06 pães;
            - 01 semana, R$ 21,00 reais o que equivale em média 16 litros de leite;
            - 01 mês, R$ 90,00 reais que daria em média 11 kg de carne;
            - 01 ano, R$ 1.080,00  reais o que daria em  torno de 9 cestas básicas com média de custo de R$
120,00 reais cada;
             -  10  anos,  R$  10.800,00  reais  o  que  daria  para  comprar  um  carro  usado  ou  então  90  cestas
básicas;
            - 25 anos, R$ 27.000,00 reais quase que igualmente a um carro novo;
            - 45 anos, R$ 50.000,00 reais, o que poderia ser usado para a compra de uma casa.
•  Estes valores têm como base de referência apenas uma carteira de cigarro ao dia.

  Considerando  que  temos  que  dar  plena  consciência  à  população  de  que  estão  queimando  seu
dinheiro, sem ver que sua vida esta virando fumaça, fumaça esta, que além de ser autodestrutível também
destrói quem não tem o vício do tabagismo e tem que conviver como fumantes passivos.  

Rua Marechal Deodoro, 773   CEP 88501-001  Lages – SC   Fone/Fax (049) 3251-5422  
Site: www.camaralages.sc.gov.br  - email:camaralages@camaralages.sc.gov.br

  Considerando que a ciência demonstrou de maneira inequívoca que o tabaco causa morte, doenças
e  incapacidade,  assim  cada  parte  adotará,  em  áreas  de  sua  jurisdição  racional,  medidas  eficazes  no
combate ao fumo com a conscientização e divulgação dos males que o fumo trás à saúde.

  Por fim nossos objetivos específicos serão desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, por exemplo:

•  Desenvolver  atividades  nas  datas  pontuais  de  prevenção  ao  tabagismo  e  prevenção  primária  do
câncer;
•  Realizar  cadastro  com  os  interessados  em  participar  do  programa  “Deixando  de  fumar  sem
mistérios”;
•   Organizar  uma  rede municipal  para  o  controle  do  fumo  e  demais  fatores  de  risco  de  câncer,
criando uma estrutura nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação;
•   Estruturar  o  Serviço  de  Referência  para  Tratamento  da  dependência  da  nicotina  na  SMS  e
algumas EFS para atender os funcionários e pacientes destas equipes;
•   Incluir o programa “Saber Saúde” o qual já foi realizado em algumas escolas;
•   Grupos terapêuticos com equipe multiprofissional sem uso de medicamentos. 

  Nesse aspecto,  torna-se  imprescindível a  reimplantação e manutenção de programas de combate
ao tabagismo visando preservar os direitos de todos à saúde e proporcionar melhores condições de vida a
todos.
  Certo de que o assunto é relevante e merece atenção especial contamos com participação de todos
os órgãos envolvidos na luta contra o tabagismo e favor do bem estar e da qualidade de vida da
população.

          
                                                       Sala das Sessões, 28 de setembro de 2009.



      

PEC dos Vereadores

                 PEC DOS VEREADORES

Na sessão de ontem (28/09/2009), o vereador Leandro Môro comentou em sua fala sobre a PEC dos vereadores, cuja matéria foi promulgada pelo Congresso.

Na verdade essa emenda constitucional recria novas 7.709 vagas de vereadores em todo o País.

Nesse caso a lei foi promulgada pelo Legislativo, não necessita de sanção da Presidência e já estaria valendo a partir de então, dando posse imediata aos suplentes.

O Projeto foi aprovado por 380 votos favoráveis e apenas 29 contra e duas abstenções.

Tanto para Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quanto para o Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayries Britto já se manifestaram dizendo que os efeitos só valem para as eleições de 2012.

Já o Presidente da AOB Cesar Britto, classificou como um “precedente gravíssimo” retroagir às regras eleitorais.

Para o Vereador Leandro Môro, toda essa confusão de direitos e para evitar futuras batalhas jurídicas , se resolverá com uma emenda a Lei Orgânica de cada Município alterando o numero de cadeiras, determinando assim ,a quantidade de parlamentares, até porque entende que esse é o foro legítimo e são os vereadores que devem decidir o assunto.

Tributação Nos Produtos do Paraguai

O Vereador Leandro Môro, usou seu espaço na Câmara dia 21/09/2009, para comentar a respeito do RTU- Regime de Tributação Única, cujo imposto foi criado para as “Sacoleiras” através da lei 11.898/09.
Em sua fala, O Vereador elogiou a lei quando se refere à taxação única com alícota de 25%, neste caso estariam englobado outros impostos como, o IPI, Confins, imposto de importação e outros.
Citou que o valor é razoável hoje de R$ 110.000,00 por ano em mercadorias, com exceção, de carros, bebidas, armas, medicamentos, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Sei que a intenção é formalizar o pequeno comerciante a nível de fronteira, mas como ficaria a concorrência entre os sacoleiros? Já que alguns comercializam mercadorias “frias” e neste caso não pagariam o RTU (Regimento de contribuição única).
Questionou ainda o Vereador quando notou que a lei Federal trata apenas das importações de mercadorias procedentes do Paraguai, ai nossos questionamentos estão em abertos, pois temos importações de outros países, a exemplo Taywanh, China e até mercadorias que são migradas de cidades para cidades no Brasil, e produtos nacionais sem nenhum controle.
Ao finalizar sugeriu a criação do Imposto Único em todos os sentidos, eliminando assim a burocracia e os absurdos impostos que o povo brasileiro paga hoje em dia.

MOÇÃO LEGISLATIVA N.º053/2009.

MOÇÃO LEGISLATIVA N.º053/2009.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

AO BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 03077 CENTRO – LAGES: ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS.

ANTÔNIO LEANDRO MÔRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa pela bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Simples ao Sr. Henrique Meirelles – Presidente do Banco Central do Brasil, ao Sr. Aldemir Bendine – Presidente do Banco do Brasil, ao Gerente Geral da Agencia 03077 do banco do Brasil – Agencia Lages, Sr. Pedro Antônio Robine, ao Gerente admistrativo, Sr. Helio Freitas.

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do (a) Vereador (a) ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP, envia a seguinte;


MOÇÃO LEGISLATIVA:


Atualmente, nos estudos sobre a qualidade de vida dos seres humanos, o item “qualidade de vida” é amplamente explorado a fim de subsidiar o desenvolvimento de ações as quais, compreendem o individuo em sua totalidade isto é, um ser bio-psico-social. Em decorrência disso, novas demandas vêm surgindo, levando-nos a buscar alternativas para contemplar tais necessidades especificas a cada segmento social necessitando assim, uma ação diferenciada.

Observando estas especificidades, quando analisamos a população idosa notamos que, a estrutura social vigente em muitos países esta organizada para seres humanos úteis, capazes de produzir, ou seja, que garantam retorno financeiro. Assim oportunidades econômicas e sociais estão direcionadas para jovens e adultos “sadios”, conseqüentemente excluindo as pessoas portadoras de deficiência e os idosos.

Percebemos que os idosos muitas vezes, encontram-se desorientado diante das perdas funcionais e conseqüentes alterações de comportamento, especialmente quando apresente dificuldades crescentes para realização de tarefas cotidianas como o simples ato de ir ao banco.

Frente a isto, estamos apresentando esta Moção Simples para que possamos buscar soluções quanto às dificuldades que os idosos, gestantes e portadores de deficiência física têm quando precisam usar os serviços do Banco do Brasil, Agencia 03077 Centro em Lages SC.
A Agência 03077 do Banco do Brasil, Centro de Lages SC, tem em seu primeiro piso, atendimento para pessoas com integridade física normal, publico em geral e empresas, enquanto aposentados e pensionista precisam subir ate o segundo piso para receber seus benefícios, sendo que a Agencia possui um elevador apenas do térreo ate o primeiro piso e ao segundo piso somente escadas, o que dificulta para muitos e torna-se quase impossível para outros, sendo necessário o auxilio de terceiros para poderem chegar ao guichê do caixa, bem como que, para se ter acesso à agência, não há vagas demarcadas e privativas de estacionamento na rua lateral ou em frente à referida agência.

A vista disso, buscamos sugerir aos Srs. Gerentes, mudanças no setor de atendimento para pessoas com deficiência física, idosos, gestantes ou com algum quadro clinico que venha a dificultar seu acesso a agencia em que tenham que utilizar escadas.

Assim, vale a pena ressaltar que pelas Regras do Atendimento Bancário na consolidação das resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da circular 3.058, de 05/09/2001 em seu artigo 9º incisos, I, II, III e IV, resolveu:
_ As instituições devem estabelecer em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam:
I – atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, com idade superior ou igual a sessenta e cinco anos, gestantes, lactentes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante:
a) garantia de lugar privilegiado;
b) distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial;
c) guichê de caixa para atendimento exclusivo; ou
d) implantação de outro serviço de atendimento personalizado;

II – facilidade de acesso para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, observando o sistema de segurança previsto na legislação e regulamentação em vigor;
III – acessibilidade aos guichês de caixa e aos terminais de auto-atendimento, bem como facilidade de circulação para pessoas referidas ao inciso anterior;
IV – prestação de informação sobre seus procedimentos operacionais aos deficientes sensoriais (visuais e auditivos).

Ressaltamos ainda, que no Estatuto do Idoso, em seu Artigo 3º, parágrafo único, item 1, diz o seguinte: “atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”. Bem como no Artigo ll4º diz: O artigo 1º da lei nº. 10.048, de 08 de novembro de 2000, cita o seguinte: “as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactentes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”.

Certamente as medidas aqui apresentadas de elevado propósito, encontra-se o Estatuto do Idoso, que é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência. Por esta razão, com maestria, o Estatuto do Idoso já previa que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder publico, assegurar ao idoso absoluta prioridade, especialmente por ter, em seu objetivo, resguardar aqueles que, ao lado das crianças e dos adolescentes, eventualmente mais necessitem de atenção.

Reconhecemos que essa priorização vem ao encontro de importantes princípios que nortearam a elaboração desta Moção Simples, principalmente quanto à necessidade de garantir que os idosos possam, efetivamente, usufruir de seus direitos com maior celeridade.

Anota-se por fim que a agencia 03077 do Banco do Brasil – Centro - Lages, respeitará a louvável preferência em questão criando um sistema de atendimento fácil, rápido e pratico para os diversos tipos de clientes aqui citados.


Antônio Leandro Môro
Vereador/PP

Sala das Sessões , 22/09/2009.

Indicação nº. 506/2009.

Indicação nº. 506/2009.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.



O(A) VERADOR ANTÔNIO LEANDRO MÔRO, CONSIDERANDO A REAL NECESSIDADE DO QUE VEM ALEGAR, INDICA A MESA DIRETORA, PROVIDENCIAS JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL:




Determinar a Secretaria competente, efetuar a pavimentação asfaltica em toda a extensão na Rua Fausta Rath que compreende entre a Avenida Don Pedro II e a Avenida Mal. Castelo Branco.



JUSTIFICATIVA:

_ A Rua Fausta Rath, em seu trecho aqui citado, encontra-se deteriorada pelo uso freqüente de automóveis e ônibus. A Rua Fausta Rath tornou-se rota alternativa para os ônibus, principalmente da Empresa Reunidas, utilizando-a para deslocar-se da garagem ate a rodoviária, pois, a Avenida Don Pedro II não oferece retornos em seu canteiro central.



Sala das sessões, 21/09/09.

Antônio Leandro Môro
Vereador - PP

Indicação nº. 505/2009.

Indicação nº. 505/2009.


.EXELENTÌCIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÌIPIO DE LAGES.

O VEREADOR(A) ANTÔNIO LEANDRO MORÔ, CONSIDERANDO A REAL NECESSIDADE DO QUE VEM ALEGAR, INDICA A MESA DIRETORA, PROVIDENCIAS JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL:

Determinar a Secretaria competente, efetuar a colocação de tubos na rua Dr. Carmosino Camargo – bairro Santa Maria, antes da residência de nº. 910.

JUSTIFICATIVA:

_A referida indicação vem ao encontro do pedido dos moradores da rua Carmosino Camargo, sendo que foi efetuado o patrolamento com a abertura da vala lateral faltando assim a colocação de tubos, pois, com a água da chuva há o transbordamento da vala, fazendo com que a água invada as residências.


Sala das sessões, 21/09/09.


Antônio Leandro Môro.
Vereador – PP.

REFORMA DA LEI ELEITORAL

O Vereador Leandro Môro, usou espaço na Sessão da Câmara do dia 14/09/09 para tecer comentários demonstrando sua preocupação com relação a essa matéria, ponderou o vereador referindo-se aos pontos polêmicos da reforma eleitoral.

Os líderes políticos de várias siglas partidárias aceitaram antecipação da votação no Senado através de acordo já feito, no entanto ficaria difícil, analisar mais de 80 emendas no texto principal da reforma, isso só com relação em casos de cassação dos mandatos de Governadores e Prefeitos e os outros candidatos? Pergunta o Vereador.

Esta lei terá que retornar a Câmara dos deputados para nova votação, certamente o Senado fará uma série de alterações do referido texto para 2010 e o Congresso terá que votar até 02/09/2009, para que seja efetivamente válida para o pleito da próxima eleição. Isso posto, assim perguntou o vereador Leandro Môro novamente sobre outras questões que foram levantadas pelo Vereador como:

E a lista de candidatos previamente apontados pelos partidos?

E a campanha na internet?

E as cassações de outros candidatos se necessário?

E as contribuições para a campanha como ficam?

E as pesquisas?

Tudo isso e muitas outras dúvidas necessitam de respostas para o povo brasileiro. Finalizou o Vereador.

As Aparências Enganam

As Aparências Enganam - ¹A sabedoria do pobre o faz andar de cabeça erguida, e lhe permite sentar-se entre os grandes. ²Não elogie um homem por sua beleza, nem deteste uma pessoa por sua aparência. ³ A abelha é pequena entre os seres que voam, mas o que ela produz é o que há de mais doce. ⁴Não Fique envaidecido por causa das roupas que você usa, nem se torne soberbo nos dias gloriosos, porque as obras do senhor são admiraveis, mas pernancem ocultas aos homens. ⁵Muitos soberbos acabaram por sentar-se no chão, e um desconhecido recebeu a coroa deles. ⁶Muitos poderosos foram profundamente humilhados, e muitos homens ilustres caíram em poder de outros.

ANTEPROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM LAGES

 

Indicação n.º 351/09

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

O VEREADOR ANTÔNIO LEANDRO MÔRO, CONSIDERANDO A REAL NECESSIDADE DO

QUE VEM ALEGAR, INDICA A MESA DESTA CASA, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXECUTIVO

MUNICIPAL:

Solicito que receba o Anteprojeto (anexo) e determine estudos para remeter a esta Casa Legislativa um projeto de Lei instituindo o Programa Ambiental no município de Lages.

ANTIPROJETO DE LEI Nº 001

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES – SC.

O Vereador Antônio Leandro Môro, considerando a real necessidade do que vem alegar, solicita ao egrégio plenário, analise e aprovação quanto ao anteprojeto que segue:

INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTAL NO MUNIPIO DE LAGES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º Instituir o Programa Educação Ambiental nos Órgãos Públicos Municipais, bem como suas Autarquias e Fundações, em todas as escolas da rede municipal de ensino ônibus de transporte coletivo, como forma de promover a educação ambiental no Município de Lages.

Art. 2º O Programa consiste num conjunto de ações e praticas educativas voltadas à sensibilização da comunidade sobre questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Art. 3º São objetivos desta Lei:
I – a defesa da qualidade de vida como um valor da cidadania;

II – o fortalecimento da cidadania e da solidariedade como fundamentos para o futuro do Município e da humanidade;

III – o incentivo à participação permanente e responsável dos munícipes na preservação do equilíbrio do meio ambiente;

IV – a garantia de democratização das informações relativas ao meio ambiente;

V – a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização publica para a preservação ambiental;

VI – participação e gestão comunitária e associação de bairro;

VII – proteção dos ecossistemas municipais representativos;

VIII – prevalência do interesse público;

IX – controlar e regulamentar o uso de produtos químicos em atividades agrossilvopastoris, industrias e prestação de serviços públicos.

Art. 4º De forma a manter o meio ambiente equilibrado, assegurado uma qualidade ambiental satisfatória aos cidadãos, o Poder Publico Municipal, incumbe-se de mobilizar e coordenar suas ações, seus recursos humanos financeiros, matérias, técnicos e científicos, bem como a participação da população para com os interesses estabelecidos neste anteprojeto.

Art. 5º O programa Educação Ambiental no Município utilizara, dentre outros meios, a divulgação de mensagens nos Órgãos Públicos do Município de Lages, suas autarquias e fundações, em todas as Escolas da rede municipal de ensino e nos veículos de transporte coletivo do tipo ônibus, pertencentes às empresas concessionárias do transporte publico de Lages, sobre temas relativos ao meio ambiente, especialmente a conduta adequada diante de questões de limpeza urbana, saneamento, animais, vegetais, uso do solo, do ar, da água o outros poluentes.

Parágrafo único – A critério do poder concedente, as disposições desta lei poderão ser aplicadas em outros serviços de transporte publico de passageiros.

Art. 6º Serão admitidos todos os meios de divulgação nos veículos de transporte coletivo, desde que respeitada a legislação, os padrões técnicos e as normas que disciplinam o transporte coletivo no Município de Lages.

Art. 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover concurso publico, dirigido principalmente à rede publica municipal de ensino, para a seleção de mensagens e ilustrações relativas aos temas contidos nesta Lei.

Art. 8º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal.

Antônio Leandro Môro.

Vereador – PP – Autor do anteprojeto.

VEREADOR LEANDRO MÔRO DIZ NÃO A CPMF.





O Vereador Leandro Môro encaminhou para a sessão da câmara de vereadores na ultima terça feira, dia 08/09/2009, a Moção Legislativa nº. 050 juntamente com seus pares de bancada, solicitando a Bancada Catarinense do Senado Federal, a Bancada Catarinense dos Deputados Federais e Assembléia Legislativa Catarinense, solicitando empenho das autoridades para que a CPMF não seja mais cobrada.

Concidera que o enorme custo dos impostos para a civilização humana, fica evidente quando percebemos há quanto tempo elas existem, mas não sabemos quais os reais benefícios que a população brasileira obtém com o pagamento de tantos impostos. Em seu discurso no plenário da câmara o Vereador Leandro Môro salientou que seja proibida qualquer forma de cobrança que envolva transações bancarias ou que sejam criadas siglas que venham substituir a CPMF ou a CSS, mascarando assim à criação de novos impostos.

A CPMF esta sendo substituída pela CSS para ser aplicada na saúde, mas passou-se mais de uma década sendo cobrada e nossa saúde continua um caos, pois como sempre, o valor arrecadado é destinado um percentual irrisório para a saúde e o restante para outras secretarias.

MOÇÃO LAGISLATIVA N.º 050/2009.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

 

CPMF DE NOVO NÃO!

O (A) Vereador ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa a BANCADA CATARINENSE DO SENADO FEDERAL, dos DEPUTADOS FEDERAIS e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CATARINENSE.


A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do (a) Vereador (a) ANTÔNIO LENADRO MÔRO PP, envia a seguinte:

MOÇÃO LEGISLATIVA:

Considerando o enorme custo dos impostos para a civilização humana, fica evidente quando percebemos há quanto tempo elas existem, mas não sabemos quais os reais benefícios que a população brasileira obtém com o pagamento de tantos impostos.
Considerando que a maioria da população ainda não pensou sobre o que significa a palavra imposto, que por definição é algo que somos obrigados a aceitar, ainda assim o governo diz que devemos e nos obriga a pagar, porque na teoria nosso dinheiro é usado para o bem comum. Mas na pratica, porem, não temos nenhuma garantia de receber algo em troca ou então para qual bem comum nosso dinheiro esta sendo usado.
Considerando que, uma das características mais consistentes dos impostos é o valor recolhido, é função de quanto o governo quer gastar e não nos da percepção de quanto é justo tirar de cada cidadão, afinal o governo se considera dono da razão e do povo trabalhador impondo o que melhor lhe convem.
Considerando que, a revolução industrial aumentou ainda mais a complexabilidade da economia e as teorias em torno de sua organização assim surgem as bases ideológicas que hoje representam a esquerda e a direita das correntes políticas do mundo.

Considerando que, a população brasileira não esta enxergando a real conseqüência dos fatos, somos ludibriados por uma oposição manipuladora que de tal forma são transvestidos de sentimentos alheios que elimina por completo, uma possível mensuração de sonegação fiscal e que pode ser usado como parâmetro de sonegação através de movimentações bancarias e que fica tangível graças à contribuição.

Considerando que, usar uma contribuição como forma de fiscalização já é por si só uma forma de extorquir e humilhar as pessoas, pois taxas já há e não são poucas e os grandes negócios da corrupção não chegam aos bancos, pois são transações feitas em dinheiro. Vivemos em um sistema jurídico que protegem de forma exemplar os “criminosos”, este sistema usa mecanismo que travestem estes “criminosos” em “vitimas”, assim nos parece difícil alguém cumprir seu papel a contento, pelo menos, na medida em que a sociedade necessita.

Considerando que, precisamos, sim, de uma reforma tributaria, mas também precisamos receber serviços pelos imensos impostos que pagamos, sendo que a classe menos privilegiada é que começa pagando imposto sobre seus salários, e não sobre rendas.
Considerando que, as reais conseqüências da dita CPMF será o aumento de outros impostos e com o governo manipulando a população de pessoas menos favorecidas, dizendo que a CPMF será para salvar a saúde. Ora, a CPMF estava a dez anos em nossas vidas e a saúde continua um caos, não sendo só isso, mas também a educação, segurança, infra-estrutura que não suporta o crescimento significativo de nosso País.

Considerando que, propor um novo imposto é incoerente diante da crise financeira mundial, sendo que a sociedade e a classe trabalhadora esta desgastada e frustrada com tantos impostos existentes e não há clima para criar esta contribuição sobre a saúde que já é uma CPMF disfarçada. Ninguém quer mais CPMF, CSS, ou seja, qual for o nome ou atributo que lhes dão. O governo aumentou despesas, gastou em torno de 12% a mais, no momento em que precisaria economizar e controlar seus gastos, sabendo também que não é hora de criarem mais impostos ou então de aumentar os impostos, mas sim gerenciar melhor.
Considerando que, o governo tenta passar a impressão de que a CPMF será mais leve, mas que como sempre são os brasileiros que pagam a conta, que dos 0,38% será apenas um inocente 0,1% que mesmo assim poderá arrecadar anualmente em torno de R$ 11 bilhões em seu primeiro ano, garantindo que esta, será integralmente usada para a saúde, quem acreditará?
Considerando que, grande parte dos brasileiros rejeita as dimensões da carga tributaria, pois retira de sua remuneração uma boa parte e repassa ao governo sob forma de tributos. Esses mesmos brasileiros viam com alegria e certo alivio o final da extinção desta famigerada CPMF.
Considerando que, a ilegitimidade ética da nova CPMF, caracteriza uma violência contra os direitos da minoria e da classe trabalhadora brasileira e que o governo esta tentando forçar a nação a engolir mais este tributo, se já não bastasse os 74 tipos de impostos e/ou taxas que de uma forma ou de outra o cidadão acaba pagando.
Por fim, solicitamos total empenho das autoridades políticas, que esperam por dias melhores para os brasileiros e um Brasil com menos “IMPOSTAÇÃO” diminuindo a carga tributaria, tornando mais eficaz suas ações e gerenciamentos. “XÔ CPMF, PARA SEMPRE”.
OBS: “IMPOSTAÇÃO”, palavra usada de nossa criação, cujo significado da mesma é: País com numero expressivo de impostos.

Antônio Leandro Môro

Vereador - PP

Sala das Sessões, 08/09/2009.

VEREADOR LEANDRO MÔRO EM AÇÃO!!!

Podemos dizer que foi brilhante a idéia do Vereador Leandro Môro quando solicitou ao Executivo Municipal através da Moção Simples nº. 010/2009 enviada a Câmara de Vereadores, para que fosse efetuada a abertura da Rua Teobaldo Delwing bem como a retirada da escadaria existente naquele local.
O Vereador Leandro Môro deixou claro e evidente a necessidade quanto à abertura da referida rua, pois, vem ao encontro com a construção do novo Colégio Vidal Ramos e que mesmo a população de nosso Município tendo sido contemplada com este novo educandário, torna-se de extrema prioridade a abertura e retirada da escadaria, pois o fluxo de veículos e pedestres que irão transitar pelo local será de elevado volume.
O Vereador Môro salientou ainda que a Rua Teobaldo Delwing na forma em que se encontra, dificulta o transito livre dos veículos, que poderiam utiliza-la ate como forma de desafogar a Rua Frei Gabriel ou então como rota alternativa para outros pontos de nossa cidade.

Indicações desenvolvidas pelo Vereador Leandro Môro junto a Câmara de Lages.

Indicação nº 223/09

- Determinar a secretaria competente para que seja implantada uma ATI- Academia da Terceira Idade na Praça Renato Ramos da Silva, R: Aristeu Rodolfo s/n, no Bairro Bela Vista.

Indicação nº 225/09

- Determinar a secretaria competente efetuar pavimentação asfáltica na Rua Arnaldo Vieira de Castro, localizada no Bairro Conta Dinheiro entre as Ruas Cel. Sotero Rocha e a Travessa Bezerra de Menezes.

Indicação nº 260/09

- Determinar a secretaria competente para que o parque infantil da Creche Maria de Castro Arruda, seja restaurado, ampliado e que seja instalado outras opções de brinquedos. Que seja determinado também à ampliação do muro que cerca a referida creche para que vândalos não venham adentrar no pátio e causar danos ao patrimônio público.

Indicação nº 337/09

- Respeitosamente, requer ao chefe do poder executivo abertura de convênio com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), para a implantação de controladores de velocidades por meios mecânicos, elétricos e/ou eletrônicos em toda a extensão que compreende o perímetro urbano das BRs 116 e 282.

Indicação nº 345/09

- Determinar a secretaria competente para que efetue pavimentação asfáltica em toda a extensão na Rua Jorge de Arruda, que compreende entre as Ruas Sebastião Ramos Schimidt e a Rua Ari Saldanha do Amaral.

Indicação nº 365/09

- Determinar a secretaria competente a proceder mudança do ponto de ônibus, em torno de 15 (quinze) metros, existente na Av. Mal. Floriano na altura do nº 81, em frente ao salão de beleza.

Indicação nº 406/09

- Determinar a secretaria competente, efetuar a colocação de tubos de no mínimo 01 (um) metro de diâmetro ou construir uma galeria de águas pluviais na Rua Maximiliano Batalha ao lado do bar Recanto do Pura Bucha.

JANTAR DE ANIVERSÁRIO DO MEU AMIGO ARI MARTENDAL

Revitalização da área central de Lages

A revitalização da área central de Lages foi tema de uma matéria discutida e aprovada pelo plenário da Câmara na sessão da última segunda-feira, 13. De autoria do vereador Antônio Môro e encaminhada ao Prefeito Municipal, ao Secretario de Planejamento, Flaubert Zanetti e ao Secretario do Meio Ambiente, Luis Marin, a moção solicita estudos de viabilidade de revitalização das áreas centrais, que incluam o reparo de calçadas, fachadas de prédios, lojas e casarões (tombados ou não pelo patrimônio publico), rampas para deficientes físicos, (priorizando os calçadões das Praças João Costa e Túlio Fiúza de Carvalho) e remoção da Base do Setor 05 da Policia Militar. Para Antônio Môro, “a iniciativa deve contar com o apoio técnico de diversas secretarias do município, causando assim, um impacto significativo na vida dos comerciantes e moradores de toda a região. Neste contexto, solicitamos ao Poder Executivo e os órgãos competentes que efetuem uma criteriosa fiscalização para que os proprietários de casas, lojas e edifícios, também revitalizem as fachadas de seus imóveis, podendo o Poder Publico incentivar os mesmos propondo parcerias para as devidas restaurações”.

Moção sobre Revitalização da área central de Lages

MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 040/2009.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE LAGES.

ANTÔNIO LEANDRO MÔRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa pela bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa ao Chefe do Poder Executivo, ao Secretario de Planejamento Sr. Flaubert Zanetti, ao Secretario do Meio Ambiente Sr. Luis Marim.

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do(a) Vereador(a) ANTÔNIO LEANDRO MÔRO/PP, envia a seguinte;


MOÇÃO LEGISLATIVA:

Estudo de viabilidade de revitalização das áreas centrais de Lages, bem como reparar calçadas, fachadas de prédios, lojas e casarões, tombados ou não pelo patrimônio publico, rampas para deficientes físicos, onde houver necessidade dando prioridade aos calçadões das Praças João Costa e Túlio Fiúza de Carvalho, remoção da “Base do Setor 5 da Policia Militar”, podendo esta ser alocado na Praça Tiradentes anexa a Praça Waldo Costa na qual se encontra instalada a Delegacia de Policia.
Os projetos de revitalização em áreas centrais tornaram-se cada vez mais necessarias no planejamento urbano, pois alem de preservar o valioso conteúdo histórico-cultural, de localização e simbologia para a memória e referencia da cidade é um instrumento que busca dar a sustentabilidade urbana, objetivando equacionar a importância destes.
Os princípios que uma cidade sustentável deve apresentar são: justiça social, beleza, criatividade, equilíbrio ecológico, fácil mobilidade, compacidade e policentrismo e diversificação de usos.
A iniciativa deve contar com o apoio de técnicos de diversas secretarias do município, causando assim, um impacto significativo na vida dos comerciantes e moradores de toda a região. A revitalização permitirá que aconteça um novo tempo de modernidade para a população. Lages já não é mais uma cidade provinciana. Até mesmo, aqueles que são contrários a essa mudança entenderão que a melhoria é salutar, que o avanço se faz necessário para o fortalecimento do comércio e do turismo.
Neste contexto, solicitamos ao Poder Executivo e os órgãos competentes que efetuem uma criteriosa fiscalização para que os proprietários de casas, lojas e edifícios, também revitalizem as fachadas de seus imóveis, podendo o Poder Publico incentivar os mesmos propondo parcerias para as devidas restaurações.
Nossa cidade sendo a Capital do Turismo da Serra Catarinense, necessita e requer uma revitalização em nossa área central, haja vista que recebemos um expressivo numero de visitantes não só no período de inverno, mas ao longo de todo o ano quando muitos turistas sobem a serra para apreciar as belas paisagens de nossos campos serranos.
Assim sendo, a população lageana, que também espera por esta revitalização, sentir-se-á honrada e feliz por morar em uma cidade que também é conhecida como “A Princesa da Serra”.



Antônio Leandro Môro
Vereador - PP

               PROJETO DE LEI Nº 058/2009
               Junho de 2009.

               DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E
               ODONTOLOGICAS DIGITADAS E/OU DATILOGRAFADAS
               E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

               ANTÔNIO LEANDRO MÔRO, Vereador com assento nesta casa
legislativa, pela bancada do PP, no uso de suas atribuições legas e regimentais,
apresenta ao egrégio  plenário o seguinte;
              

               PROJETO DE LEI:
               Art.1º.    As receitas médicas e odontologicas deverão ser digitadas no
computador e impressas pelo médico no momento da consulta, bem como acom-
panhados de sua assinatura e carimbo no ãmbito do Município de Lages.
        
             Art.2º. Torna-se também obrigatória a expedição de receitas médicas
digitadas  e/ou datilografadas inclusive atestados,  laudos e pareceres,  exames
laboratorias, hospitalares de cosutórios particulares ou da rede pública.
       
            Paragrafo único. Nos casos de atendimentos emergencias externo, fica
o  profissional isento  ao  disposto no caput deste artigo, devendo prescrever a
 receita médica e/ou pedidos de exames com letra de forma legível.

           Atr.3º. O não cumprimento desta Lei sujeitará os infratores às seguintes
penalidades:
            I- advertência;
            II- multa;
            III- interdição parcial ou total do estabelecimento infrator;
            IV - cancelamento  do alvará de licenciamneto do estabelecimento e
punição dos gestores por desobediência a Lei.
      
          Art. 4º. O chefe do Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei
no prazo de 60 ( sessenta) dias, indicando as sanções de penalidades cabíveis
através da Secretaria  da Saude.
         
           Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           Sala das sessões.

         

          .